Ação Penal - Procedimento Sumário 5000976-46.2022.8.24.0085 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000976-46.2022.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALFREDO ANTUNES EDITAL Nº 310030987288 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz Substituto Citando(a)(s): ALFREDO ANTUNES, CPF: 02179140983, Endereço: RUA GALVÃO, 30, CASA - CRISTO REI - 89806030 - Chapecó (Residencial) e Rua Luiz Delfino dos Santos - E, 881, casa - Alvorada - 89804445 - Chapecó (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 16 de dezembro de 2020, por volta das 15h30min, na Avenida Santa Catarina, Centro, neste Município de Coronel Freitas/SC, o denunciado ALFREDO ANTUNES, ciente da ilicitude de sua conduta e orientado à prática delitiva, conduziu o veículo GM/Vectra, placas LYV-2G32, em via pública, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, o que foi verificado por meio do teste de alcoolemia, no qual se registrou a ingestão de 1,02 mg de álcool por litro de sangue. Conforme consta dos autos, o policial civil Eclemar Meneghini estava realizando diligências nesta cidade, quando passou pela Avenida Santa Catarina e foi abordado por um popular que indicou que o denunciado vinha, desde a cidade de Chapecó, conduzindo seu veículo automotor em "zigue-zague". Após o acompanhamento e abordagem do veículo, foram constatados sinais de embriaguez no denunciado, o qual foi conduzido à Delegacia de Polícia e realizou o teste do etilômetro, constatando a prévia ingestão de álcool. 2º Fato Delituoso – condução de veículo sem habilitação Nas mesmas condições de tempo e local acima mencionados, o denunciado ALFREDO ANTUNES, ciente de sua conduta e orientado à prática delitiva, dirigiu veículo automotor, GM/Vectra, placas LYV-2G32, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, gerando perigo de dano. Conforme apurado nos autos, o denunciado, após ingerir bebida alcoólica, passou a dirigir seu automotor sem habilitação, gerando perigo de dano à incolumidade pública, sendo flagrado pelo policial civil Eclemar conduzindo seu carro em "zigue-zague", além de ter parado, por duas vezes, no meio das duas pistas de rolamento, como se tivesse cochilado ao volante, o que poderia ter, facilmente, gerando um acidente de trânsito. Assim agindo, o denunciado ALFREDO ANTUNES incorreu no crime previsto no artigo 306, caput, e 309, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000976-46.2022.8.24.0085/SC

27/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Todas as movimentações(164)