Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5057586-60.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUSTAVO DA GAMA PONS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/MS 018232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/11/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/11/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/11/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/11/2023, 11:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037916-36.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 119, 121

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:05

Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível

17/11/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/11/2023, 15:40

Juntado(a)

10/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/09/2023, 18:27

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/11/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/11/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/11/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 07:52

20/11/2023, 11:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037916-36.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 119, 121

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:05

Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível

17/11/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/11/2023, 15:40

Juntado(a)

10/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/09/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/09/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/09/2023, 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 11/09/2023

12/09/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/09/2023, 15:00

Serviço Social - Informação

11/09/2023, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

08/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2023, 11:04

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

08/09/2023, 11:03

Despacho

08/09/2023, 10:52

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/08/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/08/2023, 14:35

Juntado(a)

29/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00

26/06/2023, 11:07

Serviço Social - Informação

21/06/2023, 13:19

Serviço Social - Informação

24/05/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/05/2023, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 22/05/2023

22/05/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/05/2023, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

22/05/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/05/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/05/2023, 09:37

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

20/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 15:00

Despacho

19/05/2023, 10:16

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/05/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/05/2023, 18:51

Juntado(a)

15/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 110,00

13/04/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/04/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 110,00

11/04/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 23:28

Juntado(a)

10/04/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/04/2023, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 10/04/2023

10/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/02/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/02/2023, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA

07/02/2023, 16:47

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

07/02/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:26

Decisão interlocutória

07/02/2023, 16:08

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 110,00

07/12/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 110,00

08/11/2022, 10:09

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022, 14:29

Decisão interlocutória

03/10/2022, 13:42

Conclusos para decisão

30/09/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/09/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2022, 03:00

Decisão interlocutória

14/09/2022, 17:01

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

12/09/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

11/09/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/09/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/09/2022, 18:33

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/07/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022

27/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GUSTAVO DA GAMA PONS EDITAL Nº 310030994367 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): GUSTAVO DA GAMA PONS, CPF: 05438514003, endereço: servidão joão antônio da luz, 430, casa - são joão do rio vermelho - 88060230 - florianópolis (residencial), servidão das caliandras, 71 - são joão do rio vermelho - 88060110 - florianópolis (residencial) e outros passeio goncalves dias, 98, cohab tablada - tres vendas - 96060360 - pelotas (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: 80 - Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5057586-60.2021.8.24.0023/SC Intime-se o apenado para que compareça ao cartório da Vara de Execuções Penais desta comarca, no prazo de 10 dias, para que, em 30 (trinta) dias, comprove o pagamento da prestação pecuniária ou, em caso de impossibilidade, justifique seu descumprimento, sob pena de rescisão do ajuste. A emissão do boleto para pagamento da prestação pecuniária deve ser realizada por intermédio do sítio do TJSC na internet, cujo link de acesso encontra-se colacionado no rodapé desta página1, bastando que se clique em "emissão de guia de penas pecuniárias" e insira-se os competentes dados. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado em Juízo, no prazo estabelecido no acordo. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022

26/07/2022, 14:37

Expedição de Edital - intimação

26/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 18:18

Determinada a intimação

19/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

29/06/2022, 23:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

30/05/2022, 16:56

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

30/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/04/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/04/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/04/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/04/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:17

Decisão interlocutória de Mérito

26/04/2022, 17:27

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/04/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2022, 14:17

Juntado(a)

05/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/04/2022, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 04/04/2022

04/04/2022, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

18/03/2022, 13:32

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

18/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/03/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/03/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

04/12/2021, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA

23/11/2021, 18:43

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

23/11/2021, 18:39

Despacho

18/11/2021, 13:50

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:04

Redistribuído por sorteio - (FNS01CR01 para FNSEP01)

20/07/2021, 14:23

Distribuído por dependência - Número: 50379163620218240023/SC

20/07/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 07:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 10:50