Agravo em Recurso Especial 5000976-03.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 58.718,13

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MAICON ALEXANDRE LAZZARI

CPF

Autor

CLARISSA DOS SANTOS POHLMANN DILL

CPF

Reu

CLUBF TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ELIADE DA SILVA COSTA

CPF

TERCEIRO

JEAN DE MELO SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HUMBERTO PRADI

OAB/SC 002706·CPF·Representa: Autor

EDSON STOLF

OAB/SC 033082·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANTONIO CUNICO

OAB/SC 031530·CPF·Representa: Réu

LUCAS PICHETTI TRENTO

OAB/SC 047703·CPF·Representa: Réu

GABRIEL JUVENARDI RODRIGUES

OAB/SC 055533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MAICON ALEXANDRE LAZZARI

CPF

Autor

CLARISSA DOS SANTOS POHLMANN DILL

CPF

Reu

CLUBF TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ELIADE DA SILVA COSTA

CPF

TERCEIRO

JEAN DE MELO SOUZA

CPF

TERCEIRO

LIFETYCON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LIFETYCRED SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LIFETYSYSTEM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

XSIGNAL CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

HUMBERTO PRADI

OAB/SC 002706·CPF·Representa: Autor

EDSON STOLF

OAB/SC 033082·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANTONIO CUNICO

OAB/SC 031530·CPF·Representa: Réu

LUCAS PICHETTI TRENTO

OAB/SC 047703·CPF·Representa: Réu

GABRIEL JUVENARDI RODRIGUES

OAB/SC 055533·CPF·Representa: Réu

ROBERTO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC 058502·CPF·Representa: Réu

EDENILZA GOBBO

OAB/SC 013241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:43

Conhecido o recurso de MAICON ALEXANDRE LAZZARI e não-provido

17/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 09:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

10/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

08/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 09:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 09:00

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:43

Conhecido o recurso de MAICON ALEXANDRE LAZZARI e não-provido

17/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 17:40

10/04/2026, 09:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

10/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

08/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 09:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/01/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Sentença

•16/01/2026, 18:35

Sentença

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Sentença

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Decisão Agravada

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Sentença

•16/01/2026, 18:35

Sentença

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Sentença

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Decisão Agravada

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Juízo de Retratação

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35

Decisão

•16/01/2026, 18:35