Execução Fiscal 5021731-69.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.139,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

SHOP EXTRA COMERCIO DIGITAL LTDA

CNPJ

Reu

SOLANGE RIBEIRO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/02/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 11:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/01/2026, 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/11/2025 17:39:46)

18/11/2025, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Ato ordinatório praticado - 18/11/2025 17:39:45)

18/11/2025, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

08/08/2025, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

17/06/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE RIBEIRO LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/06/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 14:03

Decisão interlocutória

02/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2025, 07:35

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/02/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 11:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/01/2026, 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/11/2025 17:39:46)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:03

18/11/2025, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Ato ordinatório praticado - 18/11/2025 17:39:45)

18/11/2025, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

08/08/2025, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

17/06/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE RIBEIRO LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/06/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 14:03

Decisão interlocutória

02/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2025, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/10/2024, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/09/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71

29/08/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 13:49

Despacho

19/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:44

Decisão interlocutória

15/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/05/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/03/2023, 23:59

Despacho

17/03/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 17:54

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/01/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/01/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:07

Decisão interlocutória

09/01/2023, 14:07

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/12/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2022, 11:14

Despacho

29/11/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 07:36

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

23/11/2022, 17:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SHOP EXTRA COMÉRCIO DIGITAL LTDA)

23/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

23/11/2022, 16:50

Decisão interlocutória

22/09/2022, 16:10

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/07/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022

27/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: SHOP EXTRA COMÉRCIO DIGITAL LTDA EDITAL Nº 310031003379 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: LUCAS BOTOLI Citando(a)(s): SHOP EXTRA COMÉRCIO DIGITAL LTDA CNPJ: 20343465000152 Certidão de Dívida Ativa n. 29581\2019. Valor do Débito: 9.298,32. Data do Valor da Ação: 18/01/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021731-69.2020.8.24.0018/SC

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2022

26/07/2022, 18:58

Expedição de Edital

26/07/2022, 18:58

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 20:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

13/07/2022, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

22/06/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

20/06/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19

12/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/06/2022, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 23:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/06/2022, 15:46

Despacho

02/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 14:36

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/05/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 20:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

20/12/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

28/10/2021, 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/10/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

13/10/2020, 00:30

Determinada a citação

05/10/2020, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 19:44

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 08:16