Agravo em Recurso Especial 0904781-46.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DAVI EDUARDO SCARENSE ZIMMERMANN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1226769/2023

20/12/2023, 10:21

Protocolizada Petição 1226769/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2023

20/12/2023, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1183420/2023 - EDcl

19/12/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:46

Embargos de Declaração de DAVI EDUARDO SCARENSE ZIMMERMANN Não-acolhidos

16/12/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1183420 - EDcl no AREsp 2488645 - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 09:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1183420/2023

05/12/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1183420/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2023

05/12/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1174548/2023

04/12/2023, 06:11

Protocolizada Petição 1174548/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 18:54

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1226769/2023

20/12/2023, 10:21

Protocolizada Petição 1226769/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2023

20/12/2023, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1183420/2023 - EDcl

Documentos

-

•20/10/2023, 06:47

-

•20/10/2023, 06:47

19/12/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:46

Embargos de Declaração de DAVI EDUARDO SCARENSE ZIMMERMANN Não-acolhidos

16/12/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1183420 - EDcl no AREsp 2488645 - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 09:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1183420/2023

05/12/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1183420/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2023

05/12/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1174548/2023

04/12/2023, 06:11

Protocolizada Petição 1174548/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 18:01

Não conhecido o recurso de DAVI EDUARDO SCARENSE ZIMMERMANN

30/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/11/2023, 13:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/11/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/10/2023, 07:37

-

•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

-

•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

-

•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

-

•20/10/2023, 06:47

-

•20/10/2023, 06:47

-

•20/10/2023, 06:46

-

•20/10/2023, 06:46

-

•20/10/2023, 06:46

-

•20/10/2023, 06:45

Todos os documentos(24)

-

•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:47

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•20/10/2023, 06:46

-

•20/10/2023, 06:46

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•20/10/2023, 06:46

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•20/10/2023, 06:45

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•20/10/2023, 06:45

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•20/10/2023, 06:45

-

•20/10/2023, 06:45

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•20/10/2023, 06:44

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•20/10/2023, 06:44

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•20/10/2023, 06:44

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•20/10/2023, 06:44

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•20/10/2023, 06:44

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•20/10/2023, 06:43