Execução Fiscal 0001190-96.2008.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2008

Valor da Causa

R$ 9.448,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA

CNPJ

Autor

GERHOLD JENSEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ZIMDARS CORDEIRO

OAB/SC 031628·CPF·Representa: Autor

WANDERLEI DERETTI

OAB/SC 019638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 20:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92

30/05/2025, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 92

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

23/05/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91

19/05/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/05/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/05/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

19/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(103)

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 20:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92

30/05/2025, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 92

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:27

26/05/2025, 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

23/05/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91

19/05/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/05/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/05/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

19/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:27

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:27

Baixa Definitiva

26/04/2023, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2022

26/04/2023, 13:25

Juntada de certidão

21/02/2023, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2023, 18:43

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 00011909620088240026

14/10/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERHOLD JENSEN (EXECUTADO) ADVOGADO: WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA (EXEQUENTE) PROCURADOR: Juliana Zimdars Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. Jaime Ramos. Apelação Nº 0001190-96.2008.8.24.0026/SC (Pauta: 141) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

27/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM02 -> TJSC

09/06/2022, 18:30

Juntada de certidão

16/06/2021, 17:02

Juntada de íntegra do processo

16/06/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/01/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/01/2021, 03:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/01/2021, 03:02

Recebidos os autos

29/03/2019, 10:56

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/08/2018, 12:25

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação de fls. 75-85 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 30/05/2016 e término em 17/06/2016, tendo sido protocolado(a) em 13/06/2016.

03/05/2018, 20:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WGMM16100078929

16/09/2016, 16:41

Recebidos os autos

06/06/2016, 14:58

Autos entregues em carga ao Advogado

03/06/2016, 17:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2016 Data da Publicação: 27/05/2016 Número do Diário: 2357 Página:

27/05/2016, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2016 Teor do ato: À vista do exposto, não havendo mais interesse processual, JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. DETERMINO o cancelamento de eventual penhora existente nos autos. Sem custas (art. 26 e 39 da LEF). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Wanderlei Deretti (OAB 19638/SC)

24/05/2016, 18:54

Recebidos os autos

14/05/2014, 16:58

Remessa à Fazenda Pública

06/02/2014, 15:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública

31/01/2014, 15:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/01/2014, 13:01

Publicação e registro da sentença

16/01/2014, 12:47

Recebimento - SAJ

08/11/2013, 15:47

Sentença - ext. da execução/cumpr. sentença - À vista do exposto, não havendo mais interesse processual, JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. DETERMINO o cancelamento de eventual penhora existente nos autos. Sem custas (art. 26 e 39 da LEF). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/10/2013, 16:22

Concluso para sentença - SAJ

07/06/2013, 17:21

Aguardando envio para o Juiz

07/06/2013, 17:18

Aguardando remessa

06/05/2013, 18:55

Juntada de petição - pedido de extinção do feito

06/05/2013, 18:07

Recebimento - SAJ

01/03/2013, 18:03

Remessa à Fazenda Pública

07/02/2013, 16:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/02/2013, 14:21

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/11/2012, 13:37

Recebimento - SAJ

19/09/2012, 17:27

Despacho outros - Determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo de 05 anos sem impulso do feito, voltem conclusos para análise da prescrição. Intime-se.

11/09/2012, 15:20

Concluso para despacho - SAJ

10/09/2012, 17:57

Aguardando envio para o Juiz

10/09/2012, 15:05

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2012, 13:52

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do ato ordinatório de fls. 67.

03/09/2012, 13:50

Reabertura de processo

03/09/2012, 13:50

Recebimento - SAJ

21/03/2012, 15:12

Remessa à Fazenda Pública

16/03/2012, 13:28

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/03/2012, 13:28

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do processo.

15/03/2012, 15:06

Processo suspenso - SAJ

10/06/2011, 15:36

Recebimento - SAJ

06/06/2011, 17:36

Decisão det. suspensão - convenção das partes - Assim, suspendo o curso da execução fiscal pelo período requerido. 2. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito. Guaramirim

02/06/2011, 13:35

Concluso para despacho - SAJ

31/05/2011, 14:38

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2011, 14:05

Juntada de petição - Pedido de suspensão de prazo/processo.

24/05/2011, 17:32

Aguardando remessa

18/05/2011, 17:42

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do ato ordinatório de fls. 63.

18/05/2011, 17:40

Recebimento - SAJ

17/05/2011, 17:46

Remessa à Fazenda Pública

02/12/2010, 13:11

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/12/2010, 12:29

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

28/10/2010, 14:55

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Exequente.

28/10/2010, 14:53

Recebimento - SAJ

16/09/2010, 13:40

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 01/09/2010 através da guia nº 1031542-05 no valor de 6,24

02/09/2010, 16:29

Remessa à Fazenda Pública

04/08/2009, 15:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

31/07/2009, 13:52

Juntada de petição - Município de Massaranduba requer a juntada da nomeação do Procurador Leonel Pradi Floriani.

29/07/2009, 17:39

Aguardando cumprir despacho

09/07/2009, 14:58

Ato Ordinatório-Manifestação petição/novos documentos - Intime-se o exeqüente, para manifestar-se sobre petição/novos documentos de folhas 15-59 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/11/2008, 15:31

Juntada de petição - Executado apresenta Exceção de pré-executividade.

18/11/2008, 15:31

Recebimento - SAJ

18/11/2008, 14:14

Carga à Contadoria

18/11/2008, 12:51

Aguardando envio para o Contador

17/11/2008, 13:40

Aguardando remessa

14/11/2008, 18:03

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias, sem oferecimento de bens a penhora pelo executado.

14/11/2008, 17:41

Despacho em audiência - Ante a impossibilidade de conciliação, foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte executada ofereça bens à penhora. Transcorrido este prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, após o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça

03/11/2008, 15:35

Juntada de ofício - Carta de citação cumprida.

27/10/2008, 16:19

Recebimento - SAJ

24/10/2008, 18:09

Carga ao Advogado

23/10/2008, 18:24

Aguardando envio para o Advogado

22/10/2008, 12:32

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Audiência

25/08/2008, 16:11

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 03/11/2008 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências do Mutirão 04 Situacão: Realizada

22/08/2008, 17:43

Despacho designando audiência - Tendo em vista a realização do MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO a ser promovido nos dias 03 e 04 de novembro do corrente ano, determino a citação e intimação do(a) executado(a) para comparecer à audiência de conciliação designada para 03/11/2008 às 13:45h, ciente de que terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da audiência, para pagar a dívida acrescida dos encargos legais ou nomear bens a penhora. EXPEÇA-SE carta de citação e intimação para comparecimento à audiência aprazada, tendo em vista que a entrega será efetuada por servidor concursado da Prefeitura Municipal de Massaranduba, às suas expenças. Não havendo conciliação, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. Intime-se e cumpra-se.

22/08/2008, 16:11

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

11/08/2008, 13:37

Recebimento - SAJ

10/07/2008, 18:15

Carga ao Advogado

04/07/2008, 13:27

Aguardando envio para o Advogado

03/07/2008, 15:51

Recebimento - SAJ

10/06/2008, 12:28

Processo distribuído por sorteio

09/06/2008, 16:01

ACÓRDÃO

•21/02/2023, 18:43