Embargos à Execução Fiscal 5001288-13.2020.8.24.0046 - TJSC

Embargos à Execução Fiscal 5001288-13.2020.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE PALMITOS (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO JOSE STEFENI APELADO: SIGMA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO: Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001288-13.2020.8.24.0046/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLIUN -> TJSC

11/06/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/06/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/05/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2021, 07:44

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/05/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/05/2021, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

13/05/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 12:04

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 12:04

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 20:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2021 10:29:25)

08/04/2021, 20:49

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 09:30

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLIUN -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2021 10:29:25)

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