Procedimento Comum Cível 0300302-84.2015.8.24.0163 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300302-84.2015.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/07/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

21/07/2025, 18:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI DA SILVA

21/07/2025, 18:24

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

21/07/2025, 18:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

15/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

15/07/2025, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 17:49

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 03003028420158240163/TJSC

15/07/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARLI DA SILVA ADVOGADO: andrea de faveri antunes (OAB SC029624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300302-84.2015.8.24.0163/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

28/07/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/12/2020, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 17:55

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/04/2019, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ante o exposto, revogo a tutela de urgência e julgo improcedente(s) o(s) pedido(s) inicial(is), o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (CPC/2015, art. 85, §3º, I, c/c art. 85, §4º, III), em observância ao grau de zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e à importância da causa e ao trabalho realizado pelo profissional. A exigibilidade das verbas fica suspensa porque a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Certifique-se sobre o depósito dos honorários periciais. Caso positivo, expeça-se alvará em favor do perito, conforme dados bancários por ele indicados. Caso negativo, requisite-se/intime-se a parte ré para manifestação/depósito, no prazo de 10 (dez) dias. Depositado o valor, expeça-se alvará em favor do perito. Transcorrido o prazo em branco, cientifique-se o perito de que poderá executar o valor arbitrado em procedimento próprio.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Interposta possível apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 1.010, §1º), observando-se o prazo em dobro para Advocacia Pública (CPC/2015, art. 183), Defensoria Pública (CPC/2015, art. 186) e Ministério Público (CPC/2015, art. 180). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante-recorrido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou no prazo dobrado se for o caso, apresentar contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §2º). Após estas formalidades, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC/2015, art. 1.010, §3º). Transitada em julgado, e nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se com as providências e cautelas de praxe. Advogados(s): Andréa de Fáveri Antunes (OAB 29624

23/01/2019, 19:11

Decisão interlocutória - SAJ - I - Trata-se de ação de natureza previdenciária, em que o(a) autor(a) objetiva a concessão do benefício auxílio-acidente, o qual lhe seria devido após o cancelamento do auxílio-doença.A preliminar de prescrição será apreciada por ocasião da sentença, pois não diz respeito à pretensão principal, e sim a prescrição de eventuais parcelas de eventual condenação.No mais, observo que as partes são legítimas, estão representadas por advogados habilitados nos autos, o pedido é juridicamente possível, não se observando, outrossim, nulidades a serem sanadas.A partir do que restou aventado na inicial e na contestação, são questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, a serem comprovadas mediante prova pericial: preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício postulado.Quanto ao ônus da prova, observa-se-á o que dispõe o art. 373, I e II do NCPC (Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor).Cumpre as questões de direito relevantes para a solução do mérito já foram trazidas pelas partes no curso da lide.Logo, DOU o feito por SANEADO.II - DEFIRO a produção de prova pericial, cujos honorários necessários serão requisitados à Justiça Federal após o término do prazo para as partes manifestarem-se sobre o laudo, nos termos da Resolução n.º 305, de 07/10/2014 da CJF.NOMEIO para atuar como perito judicial Dr. Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada, cuja nomeação deverá ser incluída no sistema de requisição de honorários.FIXO a verba honorária no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme permitido no artigo 28, parágrafo único da Resolução n.º 305/14, do Conselho Nacional da Justiça Federal, diante da dificuldade de encontrar profissionais médicos dispostos a exercer o encargo pelo valor máximo constante da tabela V do referido provimento (hoje em R$ 200,00),

03/11/2016, 21:45

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