Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008119-87.2017.8.24.0008 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008119-87.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MARCOS ANTONIO VOLTOLINI (ACUSADO) ADVOGADO: TUANI AYRES PAULO (OAB SC037459) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 16/02/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 16/02/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008119-87.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 375) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

31/01/2022, 00:00

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Juntado(a)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038909-90.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNUJCr

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 206. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 206. Parte: MARCOS ANTONIO VOLTOLINI

Juntado(a)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221<br>Data do cumprimento: 15/06/2022

Expedição de Guia Recolhimento

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

Expedição de mandado - BNUCEMAN

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(25)