Execução de Pena de Multa 5012616-13.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 11:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/04/2024, 11:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000121-16.2016.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

09/04/2024, 11:43

Expedição de ofício

09/04/2024, 11:43

Transitado em Julgado

09/04/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/03/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2024, 18:32

Despacho

08/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2024, 18:22

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:36

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 11:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/04/2024, 11:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000121-16.2016.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

09/04/2024, 11:43

Expedição de ofício

09/04/2024, 11:43

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:22

09/04/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/03/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2024, 18:32

Despacho

08/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2024, 18:22

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:36

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2023, 15:29

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/09/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2022, 18:01

Decisão interlocutória

26/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:18

Juntado(a)

26/09/2022, 15:52

Juntado(a)

21/09/2022, 12:58

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/09/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/09/2022, 10:20

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/07/2022, 09:16

Juntada de Petição

28/07/2022, 09:16

Juntada de Petição

28/07/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/07/2022, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2022

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310031066012 DESTINATÁRIO: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 084.934.979-67, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0000121-16.2016.8.24.0069. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 421,11 Data do cálculo: 27/07/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012616-13.2021.8.24.0075/SC

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 16:18

Expedição de Edital

27/07/2022, 16:15

Despacho

25/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/06/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 10:09

Juntada de certidão

06/05/2022, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO

26/01/2022, 17:17

Expedição de mandado - TROCEMAN

26/01/2022, 17:11

Despacho

25/01/2022, 13:55

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 10:55