Execução de Pena de Multa 5002229-25.2021.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 10:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/03/2024, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002301-10.2015.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 117, 124, 125

06/03/2024, 10:52

Expedição de ofício

06/03/2024, 10:52

Transitado em Julgado

06/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/02/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/02/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/02/2024, 11:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/02/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 20:41

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 10:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/03/2024, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002301-10.2015.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 117, 124, 125

06/03/2024, 10:52

Expedição de ofício

06/03/2024, 10:52

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:34

06/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/02/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/02/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/02/2024, 11:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/02/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 20:41

Despacho

23/01/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 20:34

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:52

Juntado(a)

15/12/2023, 15:21

Decisão interlocutória

22/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/10/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/10/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:38

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2023, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2023, 16:02

Juntado(a)

16/01/2023, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 25/11/2022

25/11/2022, 09:44

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 15:35

Juntado(a)

03/11/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

31/10/2022, 13:39

Expedição de mandado - CNVCEMAN

27/10/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/10/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2022, 13:55

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/10/2022, 18:06

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/10/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/10/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/10/2022, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/10/2022, 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 14/10/2022

14/10/2022, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

10/10/2022, 16:53

Expedição de mandado - CNVCEMAN

10/10/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2022, 17:03

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO ALVES EDITAL Nº 310031033711 Objetivo: INTIMAÇÃO do executado, para no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora, por simples petição (art. 917, § 1º). Fica registrado não ser alegável a impenhorabilidade por se tratar de salário, por dicção literal do art. 168 da LEP, ressalvado o previsto no art. 50, § 2º, do CP. Prazo fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002229-25.2021.8.24.0014/SC

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/07/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/07/2022, 13:22

Decisão interlocutória

06/07/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO ALVES)

22/06/2022, 21:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

22/06/2022, 21:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/06/2022, 21:47

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

20/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/04/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/04/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2022, 13:17

Decisão interlocutória

13/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 17:25

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/04/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

05/04/2022, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA (por substituição em 01/04/2022 12:47:42)

31/03/2022, 19:32

Expedição de mandado - CNVCEMAN

31/03/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/03/2022, 16:03

Relatório de pesquisa de endereço

30/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:12

Juntada de certidão

30/03/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/03/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/03/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/03/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2022, 18:38

Decisão interlocutória

25/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:09

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/03/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:28

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2022, 17:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/10/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2021 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2021

04/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2021

01/10/2021, 13:30

Expedição de Edital

01/10/2021, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

01/09/2021, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA

16/07/2021, 13:18

Expedição de mandado - CNVCEMAN

15/07/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2021, 16:18

Decisão interlocutória

22/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 13:32

Distribuído por dependência - Número: 00023011020158240014/SC

01/06/2021, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 12:27