Execução Fiscal 5010663-25.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 8.050,16

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MARCIA CHIARELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

17/04/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

17/04/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

15/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 195

15/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 11:56

Determinada a intimação

15/04/2026, 11:56

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:10

Juntada de Petição

09/04/2026, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 174

08/04/2026, 18:25

Todas as movimentações(202)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 11:56

17/04/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

17/04/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

15/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 195

15/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 11:56

Determinada a intimação

15/04/2026, 11:56

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:10

Juntada de Petição

09/04/2026, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 174

08/04/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/04/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:31

Decisão interlocutória

31/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/03/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:16

Expedição de Termo/auto de Penhora

02/03/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:16

Expedição de ofício - 1 carta

24/02/2026, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: M.C. CHIARELLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/02/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/01/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/01/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:56

Decisão interlocutória

27/01/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/12/2025, 08:42

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/11/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/11/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 14:58

Determinada a intimação

27/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

17/10/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/10/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/08/2025, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 11:53

Despacho

25/07/2025, 11:53

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/07/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

23/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 134

07/04/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 134 e 138

04/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Ato ordinatório praticado - 25/03/2025 13:57:55)

25/03/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Ato ordinatório praticado - 25/03/2025 13:59:32)

25/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

24/03/2025, 00:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA CHIARELLO)

24/03/2025, 00:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2025, 11:51

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

11/03/2025, 14:20

Despacho

10/03/2025, 17:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

10/03/2025, 17:49

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/01/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/12/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 16:23

Determinada a intimação

28/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/10/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2024, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/05/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2024

13/05/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 15:32

Expedição de Edital - citação

10/05/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/05/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:00

Despacho

24/04/2024, 15:00

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

20/02/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/02/2024, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 18:30

Expedição de ofício - 1 carta

05/02/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 12:49

Despacho

01/02/2024, 12:49

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 77

27/11/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 07:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

07/11/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/10/2023, 16:19

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:30

Decisão final em incidente deferido em parte

16/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/01/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:23

Conclusos para decisão

17/01/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MARCIA CHIARELLO EDITAL Nº 310030761304 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIA CHIARELLO, CPF: 03563742979, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 10.333,12. Data do Cálculo: 06/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010663-25.2020.8.24.0018/SC

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 17:13

Expedição de Edital - citação

27/07/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/05/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2022, 14:00

Despacho

16/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:06

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

14/02/2022, 14:00

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/11/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

29/11/2021, 13:46

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/10/2021, 17:43

Relatório de pesquisa de endereço

27/09/2021, 01:25

Juntada de certidão

27/09/2021, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/09/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

26/08/2021, 13:49

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/07/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

12/05/2021, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

20/04/2021, 17:27

Expedição de mandado - CCOCEMAN

20/04/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/12/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 10:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

01/10/2020, 14:13

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/08/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 23:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 17:31

Expedição de ofício - 1 carta

05/06/2020, 13:00

Determinada a citação

22/05/2020, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 19:07

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 12:59

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 12:58