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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.230,65

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

SONIA MARIA COSTA AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/05/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.551,32

26/06/2024, 11:01

Expedição de Alvará

21/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/06/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/06/2024, 14:41

Juntada - Extrato Subconta - 2406904010<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:24

Decisão interlocutória

04/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:14

Juntada de Petição

29/05/2024, 08:57

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/05/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:24

04/04/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.551,32

26/06/2024, 11:01

Expedição de Alvará

21/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/06/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/06/2024, 14:41

Juntada - Extrato Subconta - 2406904010<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:24

Decisão interlocutória

04/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:14

Juntada de Petição

29/05/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000013226150. Valor transferido: R$ 317,78

08/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000013226168. Valor transferido: R$ 12.107,62

06/05/2024, 12:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

02/05/2024, 15:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SONIA MARIA COSTA AVILA)

02/05/2024, 15:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

25/04/2024, 12:46

Juntada de Petição

01/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/02/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 13:53

Despacho

29/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:48

Despacho

21/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/02/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:18

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: SONIA MARIA COSTA AVILA EDITAL Nº 310031055379 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SONIA MARIA COSTA AVILA, cpf: 23754346091. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 743-2016 e 8482-2017. Valor do Débito: 5.349,93. Data do Cálculo: 20/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900037-19.2018.8.24.0069/SC

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2022

27/07/2022, 18:27

Expedição de Edital - citação

27/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/04/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/04/2022, 23:59

Determinada a citação

07/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 15:37

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/02/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

29/11/2021, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

29/06/2021, 12:19

Expedição de mandado - SMOCEMAN

28/06/2021, 19:21

Despacho

04/05/2021, 17:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 28,06

10/11/2020, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 12:39

Juntada de Petição

29/10/2020, 11:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/10/2020, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/10/2020, 01:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC Guia nº 838.076 - R$ 25,06

19/10/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 15:46

Trânsito em Julgado - Data: 10/09/2020

15/09/2020, 14:37

Recebimento - TJSC -> SMO02 Número: 09000371920188240069

10/09/2020, 10:33

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 09000371920188240069/TJSC

15/07/2020, 10:58

Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

29/06/2020, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

25/06/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/06/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/06/2020, 21:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/06/2020, 21:42

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/06/2020, 16:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2020, 20:58

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSMO.20.10001905-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/03/2020 08:19

02/03/2020, 08:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 01:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 16:13

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

18/12/2019, 16:13

Certificado a publicação e registro da sentença

18/12/2019, 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Em face do exposto, com fundamento nos arts. 485, incisos III e IV do CPC, julgo extinta sem resolução de mérito a execução fiscal proposta por Município de Balneário Gaivota em face de Sonia Maria Costa Avila. A parte exequente é isenta do pagamento de custas processuais, conforme art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 17.654/2018.

18/12/2019, 16:13

Conclusos para sentença

16/12/2019, 16:30

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da intimação retro.

16/12/2019, 15:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/12/2019, 04:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/11/2019, 10:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2019, 14:51

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em dar prosseguimento adequado ao processo, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

19/11/2019, 14:51

Conclusos para decisão interlocutória

19/11/2019, 12:45

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo estabelecido ao credor para comprovar o preparo e distribuição da carta precatória.

14/11/2019, 15:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/10/2019, 09:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, providenciar o preparo e comprovar a distribuição da carta precatória.

03/10/2019, 13:26

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

26/09/2019, 20:44

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

07/08/2019, 13:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/07/2019, 12:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

08/07/2019, 17:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/07/2019, 22:20

Juntada

05/07/2019, 22:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677480450TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Sonia Maria Costa Avila

11/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

27/05/2019, 15:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:08

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10%.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

08/03/2018, 16:00

Conclusos para despacho

20/02/2018, 10:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 10:06

Juntada

20/02/2018, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 15:46

SENTENÇA

•18/12/2019, 16:13

DECISÃO

•19/11/2019, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 17:58

DESPACHO

•08/03/2018, 16:00