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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212<br>Data do cumprimento: 11/05/2026

12/05/2026, 00:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

08/04/2026, 18:19

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/04/2026, 18:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 210

01/04/2026, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

20/02/2026, 19:00

Juntada de Petição

14/01/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205

18/12/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

26/11/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

25/11/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:51

Decisão interlocutória

24/11/2025, 15:51

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:17

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:17

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:26

Todas as movimentações(211)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212<br>Data do cumprimento: 11/05/2026

12/05/2026, 00:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

08/04/2026, 18:19

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/04/2026, 18:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 210

01/04/2026, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

20/02/2026, 19:00

Juntada de Petição

14/01/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205

18/12/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

26/11/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

25/11/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:51

Decisão interlocutória

24/11/2025, 15:51

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:17

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:17

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:26

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:58

Juntada de Petição

26/05/2025, 14:16

Juntada de Petição

26/05/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

24/05/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

21/05/2025, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 186

09/05/2025, 19:35

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

09/05/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/05/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/05/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185<br>Data do cumprimento: 28/04/2025

01/05/2025, 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184<br>Data do cumprimento: 28/04/2025

28/04/2025, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

22/04/2025, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: ALINE COSTELLA

22/04/2025, 18:23

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/04/2025, 18:09

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2025, 18:09

Expedição de mandado de citação - BNUCEMAN

22/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:02

Juntada de Petição

24/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

10/12/2024, 10:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 166 - Juntada - Guia Gerada - 12/09/2024 19:29:03)

28/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE TEREZINHA LEICHTER CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

28/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANES PAULO DA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.

28/11/2024, 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

28/11/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:34

Decisão interlocutória

07/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/10/2024, 15:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 167 - Link para pagamento - 12/09/2024 19:29:05)

26/09/2024, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: URSULA FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2024, 18:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

12/09/2024, 18:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESPÓLIO DE EGON FRITZKE - EXCLUÍDA

11/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EGON FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

02/07/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

02/07/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/07/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:08

Decisão interlocutória

25/06/2024, 10:08

Conclusos para despacho

31/05/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/05/2024, 21:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/05/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

06/05/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/04/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:29

Decisão interlocutória

02/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:39

Juntada de Petição

17/10/2023, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:54

Juntada de Petição

09/10/2023, 20:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

07/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/08/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/08/2023, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

08/08/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/08/2023, 01:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

31/07/2023, 11:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

21/07/2023, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

20/07/2023, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

19/07/2023, 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

18/07/2023, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

18/07/2023, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

18/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/07/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

14/07/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/07/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/07/2023, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023

05/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: IVANES PAULO DA SILVA CARDOSO AUTOR: CLAUDETE TEREZINHA LEICHTER CARDOSO RÉU: LEONOR FRITZKE RÉU: SIDO FRITZKE RÉU: ESPÓLIO DE EGON FRITZKE RÉU: ELMAR FRITZKE RÉU: ROGERIO FRITZKE RÉU: JEFFERSON ALFREDO MEDEIROS FRITZKE RÉU: JONATHAN GILVANI MEDEIROS FRITZKE EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Réus inscritos e eventuais interessados e suas respectivas esposas e maridos se casados forem, bem como terceiros ausentes incertos e ou desconhecidos, assim como herdeiros, sucessores e demais casos prescritos."Resumo da Petição: "Os autores alegam ser possuidores do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta pelo tempo necessário. Objetivam a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor"Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): O terreno situado na cidade de Blumenau/SC, no bairro Itoupava Central contendo a área superficial de 373,80m² (trezentos e setenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados); fazendo frente em 25,00m (vinte e cinco metros) com a mencionada rua Hermann Fritzke; confrontando pelos fundos em 25,00m (vinte e cinco metros) com terras remanescentes de Egon Fritzke e outros (transcricao livro 3-AK, fls 80, n° 47.748), cuja a posse pertence a Jean Bernardi; estremando pelo lado esquerdo em 15,00m (quinze metros) com terras remanescentes de Egon Fritzke e outros (transcricao, livro 3-AK, fls 80, n° 47.748), cuja a posse pertence a Jean Bernardi; e pelo lado direito em 15,00m (quinze metros) com a rua Carlos Krueger. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0318190-41.2018.8.24.0008/SC

05/07/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/07/2023, 20:03

Expedição de ofício - 2 cartas

04/07/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 15:16

Expedição de Edital

04/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:05

Expedição de ofício - 6 cartas

04/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN GILVANI MEDEIROS FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON ALFREDO MEDEIROS FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELMAR FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2023, 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUDIBERTO BAUER - EXCLUÍDA

04/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE EGON FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/02/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/02/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

22/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 15:02

Decisão interlocutória

16/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:10

Juntada de Petição

24/01/2023, 17:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4579449, Subguia 2562931 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.664,59

19/01/2023, 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4579449, Subguia 2562931

17/01/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2022, 14:51

Juntada - Guia Gerada - IVANES PAULO DA SILVA CARDOSO - Guia 4579449 - R$ 1.648,40

08/11/2022, 14:51

Juntada de Petição

07/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANES PAULO DA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.

11/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE TEREZINHA LEICHTER CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.

11/10/2022, 16:59

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03181904120188240008

11/10/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANES PAULO DA SILVA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) APELANTE: CLAUDETE TEREZINHA LEICHTER CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) APELADO: RUDIBERTO BAUER (RÉU) APELADO: LEONOR FRITZKE (RÉU) APELADO: SIDO FRITZKE (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO INTERESSADO: JEAN BERNARDI (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIA LEONCIO COSTA BERNARDI (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0318190-41.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

09/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANES PAULO DA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

09/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE TEREZINHA LEICHTER CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

09/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONOR FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDIBERTO BAUER. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDO FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN BERNARDI. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA LEONCIO COSTA BERNARDI. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/02/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2022, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:52:17). Refer. Evento 60

11/12/2021, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:52:17). Refer. Evento 61

11/12/2021, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:52:17). Refer. Evento 62

11/12/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/12/2021, 01:23

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/12/2021, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

08/11/2021, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

08/10/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/02/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/02/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

25/02/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

04/02/2021, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

08/10/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/06/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

17/06/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

10/06/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2020, 22:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

01/06/2020, 13:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

01/06/2020, 13:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

01/06/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/05/2020, 23:59

Expedição de ofício - 3 cartas

18/05/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/05/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/05/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/05/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

13/05/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 13:16

Determinada a intimação

12/05/2020, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

12/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/03/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/03/2020, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

04/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/02/2020, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/02/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/02/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/02/2020, 13:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/02/2020, 13:09

Certidão emitida - Narrativa

26/02/2020, 13:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.19.10222609-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/12/2019 14:47

26/12/2019, 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0689/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203 Página:

04/12/2019, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0689/2019 Teor do ato: Ante o exposto, revogo o benefício da justiça gratuita anteriormente concedido aos autores, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 321, no art. 330, inciso IV, c/c art. 485, I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se com as cautelas de estilo. Advogados(s): César Campesatto (OAB 27033/SC)

03/12/2019, 20:45

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

03/12/2019, 17:28

Certificado a publicação e registro da sentença

03/12/2019, 17:28

Indeferida a petição inicial - Ante o exposto, revogo o benefício da justiça gratuita anteriormente concedido aos autores, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 321, no art. 330, inciso IV, c/c art. 485, I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se com as cautelas de estilo.

03/12/2019, 17:27

Conclusos para despacho

29/05/2019, 21:47

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBNU.19.10087700-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/05/2019 10:48

28/05/2019, 11:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2990 Página:

31/01/2019, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade de justiça em face da(s) declaração(ões) de hipossuficiência e do(s) comprovante(s) de renda apresentado(s).Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito:- Certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ).- Junte documento público que informe o valor venal do imóvel, que deverá ser relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado. - Junte documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contrato de compra e venda ou outros que indique o cuidado permanente com o imóvel. Advogados(s): César Campesatto (OAB 27033/SC)

29/01/2019, 18:40

Determinado a emenda da inicial - Defiro a gratuidade de justiça em face da(s) declaração(ões) de hipossuficiência e do(s) comprovante(s) de renda apresentado(s).Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito:- Certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ).- Junte documento público que informe o valor venal do imóvel, que deverá ser relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado. - Junte documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contrato de compra e venda ou outros que indique o cuidado permanente com o imóvel.

28/01/2019, 18:09

Conclusos para despacho

09/11/2018, 16:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/11/2018, 09:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 13:16

SENTENÇA

•03/12/2019, 17:27

DECISÃO

•28/01/2019, 18:09