Execução Fiscal 0900544-36.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 93.226,41

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CALCULUS PROJETOS E CONSTRUCOES - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 11:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

29/06/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CALCULUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Guia 5910831, Subguia 3076858

29/06/2023, 19:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

29/06/2023, 19:12

Juntada - Guia Gerada - CALCULUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Guia 5910831 - R$ 2.329,14

29/06/2023, 19:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

28/06/2023, 07:49

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/06/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/06/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/06/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 17:21

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 11:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

29/06/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CALCULUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Guia 5910831, Subguia 3076858

29/06/2023, 19:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

29/06/2023, 19:12

Juntada - Guia Gerada - CALCULUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Guia 5910831 - R$ 2.329,14

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 12:13

29/06/2023, 19:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

28/06/2023, 07:49

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/06/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/06/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/06/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ INACIO PLENTZ - EXCLUÍDA

24/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/05/2023, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

17/05/2023, 14:50

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/04/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/04/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/04/2023, 18:42

Decisão interlocutória

30/03/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 12:13

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/01/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/01/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/01/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/12/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/11/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:30

Despacho

19/10/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Decisão interlocutória - 18/10/2022 12:23:03)

19/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/10/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2022

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CALCULUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Representado) EDITAL Nº 310030866993 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CALCULUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 76583038000104, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias/ Valor do Débito: R$ 17.140,07. Data do Cálculo: 08/10/2021 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de: a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900544-36.2018.8.24.0018/SC

29/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2022

28/07/2022, 13:06

Expedição de Edital - citação

28/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 12:57

Despacho

19/07/2022, 12:57

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/06/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/06/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 10:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

27/06/2022, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/05/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

20/04/2022, 17:26

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/10/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ INACIO PLENTZ. Justiça gratuita: Não requerida.

17/08/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/07/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

24/05/2021, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/04/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 10:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

09/04/2021, 18:25

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/03/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 06:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 01/09/2020

04/11/2020, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT

27/07/2020, 18:42

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

27/07/2020, 18:39

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 67,45

01/06/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/06/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2020, 12:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

28/05/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 07:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 359.632 - R$ 64,45

28/05/2020, 07:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/05/2020, 15:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/05/2020, 07:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.20.10018168-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2020 13:09

24/04/2020, 13:26

Juntada

15/04/2020, 12:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para que providencie o pagamento das custas para condução do Oficial de Justiça, conforme p. 37, no prazo de 30 dias.

08/04/2020, 15:58

Recebidos os autos

25/09/2019, 13:24

Realizado cálculo de custas

25/09/2019, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2019, 14:22

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

24/09/2019, 14:22

Mero expediente - SAJ - Constando do AR a observação "não procurado", proceda-se à tentativa de citação da parte executada por Oficial de Justiça, no endereço indicado à p. 14.

23/09/2019, 17:55

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:57

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2019, 00:29

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCCO.19.10103082-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 09/09/2019 18:31

09/09/2019, 19:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento no prazo de 15 dias.

03/09/2019, 17:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/08/2019, 09:33

Juntada

03/08/2019, 09:33

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993920737TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Calculus Projetos e Construcoes Ltda

01/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

04/07/2019, 14:25

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.19.10043956-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/04/2019 16:15

25/04/2019, 16:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/04/2019, 01:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento no prazo de 15 dias. Chapecó(SC), 12 de abril de 2019

12/04/2019, 18:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/12/2018, 19:03

Juntada

21/12/2018, 19:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921304259TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Calculus Projetos e Construcoes Ltda

19/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

11/12/2018, 13:21

Decisão interlocutória - SAJ - VISTOS.I - Recebo a inicial, pois presentes os requisitos legais (art. 6º da Lei n. 6.830/80).II - Cite-se via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 5 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei n. 6.830/80) ou garantir o juízo (art. 9º da Lei n. 6.830/80). III - Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via BacenJud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se à descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada.IV - Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se a parte executada da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos.V - Em não sendo localizado a parte executada, efetive-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.VI - Arbitro honorários em 10% sobre o valor da execução (reduzidos à metade em caso de pagamento integral, juntamente com o restante do débito, no prazo de 5 dias).INTIME-SE.Chapecó (SC), 15 de outubro de 2018.

22/10/2018, 15:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:08

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:08

Conclusos para despacho

26/07/2018, 15:18

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0005599-32.2014.8.24.0018.

26/07/2018, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 15:58

DESPACHO

•23/09/2019, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 18:52

DECISÃO

•22/10/2018, 15:53