Petição Cível 5004408-26.2020.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 52.195,87

Órgão julgador

Juízo da 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

RENATO DA SILVA FARIAS

CPF

Autor

CONDOMINIO ESSENCE LIFE RESIDENCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD POLLMANN

OAB/SC 037270·CPF·Representa: Autor

PAULO FRETTA MOREIRA

OAB/DF 023416·CPF·Representa: Réu

LUIZA CESAR PORTELLA

OAB/SC 039144·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DOS SANTOS CESAR

OAB/SC 027030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/10/2022, 12:57

Baixa Definitiva

23/09/2022, 12:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSE02JC

19/09/2022, 19:21

Transitado em Julgado

19/09/2022, 19:21

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

19/09/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/09/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/08/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/08/2022, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 15:53

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

15/08/2022, 17:12

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição

05/10/2022, 12:57

Baixa Definitiva

23/09/2022, 12:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSE02JC

19/09/2022, 19:21

Transitado em Julgado

19/09/2022, 19:21

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

19/09/2022, 19:12

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•15/08/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/09/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/08/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/08/2022, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 15:53

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

15/08/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/08/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/08/2022, 17:12

Determinada a intimação

12/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

04/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONDOMÍNIO ESSENCE LIFE RESIDENCE (REQUERIDO) ADVOGADO: PAULO FRETTA MOREIRA (OAB DF023416) ADVOGADO: ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO (OAB SC029472) ADVOGADO: LUIZA CESAR PORTELLA (OAB SC039144) ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS CESAR (OAB SC027030) RECORRIDO: RENATO DA SILVA FARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO: RICHARD POLLMANN (OAB SC037270) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5004408-26.2020.8.24.0091/SC (Pauta: 56) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

29/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2022

28/07/2022, 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 56

28/07/2022, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2022, 13:57

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:17

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

26/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 19:07

Determinada a intimação

25/07/2022, 18:53

Conclusos para decisão com Contrarrazões

29/07/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/07/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/06/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/05/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/05/2021, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 15:47

Recurso Extraordinário não admitido

25/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão com Contrarrazões

16/03/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/03/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/02/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 15:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

10/02/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2021, 13:08

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/12/2020, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/12/2020, 23:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2020, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 20:27

Não conhecido o recurso - por unanimidade

16/12/2020, 10:57

Juntada de Petição

01/12/2020, 14:36

Juntada de Petição

01/12/2020, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 09:00</b><br>Sequencial: 1

26/11/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/11/2020, 13:10

Juntada de Petição

26/11/2020, 12:09

Retirada de pauta

25/11/2020, 15:05

Juntada de Petição

25/11/2020, 11:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 58

20/11/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/11/2020, 14:28

Juntada de Petição

20/10/2020, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 19:57

Juntada de certidão

19/10/2020, 19:57

Juntada de Petição

19/10/2020, 17:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

27/08/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/08/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2020, 13:21

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 769,55

26/08/2020, 11:58

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

25/08/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 18:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/08/2020, 12:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/08/2020, 12:54

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO ESSENCE LIFE RESIDENCE Guia nº 613.963 - R$ 513,40

18/08/2020, 12:43

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO ESSENCE LIFE RESIDENCE Guia nº 613.962 - R$ 766,55

18/08/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/08/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/07/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/07/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 22:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/07/2020, 15:26

Autos com Juiz para Sentença

22/07/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/07/2020, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 12:11

Juntada de Petição

25/06/2020, 18:06

Juntada de Petição - CONDOMÍNIO ESSENCE LIFE RESIDENCE (SC027030 - RODRIGO DOS SANTOS CESAR / SC029472 - Enio Francisco Demoly Neto / SC039144 - LUIZA CESAR PORTELLA / DF023416 - PAULO FRETTA MOREIRA)

25/06/2020, 17:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

10/06/2020, 13:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

02/06/2020, 16:51

Expedição de ofício - 1 carta

29/05/2020, 13:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

29/05/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/05/2020, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/05/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 18:07

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/05/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/05/2020, 13:11

Decisão interlocutória

14/05/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 17:32

Juntada de Petição

13/05/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 14:47

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2020, 14:45

Despacho

05/05/2020, 10:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/05/2020, 14:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SOOJC01 para FNSE02JC01)

30/04/2020, 20:03

Despacho

30/04/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSE02JC01 para SOOJC01)

20/04/2020, 14:19

Despacho

20/04/2020, 08:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

15/03/2020, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 11:41

AGRAVO

•24/06/2021, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 15:13

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 20:27

PETIÇÃO

•19/10/2020, 17:41

Documentação

•19/10/2020, 17:41

SENTENÇA

•23/07/2020, 15:26

OUTROS

•25/06/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 10:00

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•15/08/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 11:41

AGRAVO

•24/06/2021, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 15:13

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 20:27

PETIÇÃO

•19/10/2020, 17:41

Documentação

•19/10/2020, 17:41

SENTENÇA

•23/07/2020, 15:26

OUTROS

•25/06/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 08:22