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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.095,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

ESQUADRIAS E.B.V. LTDA

CNPJ

Reu

BENTO GONCALVES REUS PAULO

CPF

Reu

JUSSARA COELHO LUIZ REUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/05/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/03/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

13/02/2026, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2026, 17:13

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA COELHO LUIZ REUS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/01/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTO GONCALVES REUS PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.

28/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/10/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

20/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 14:30

Todas as movimentações(115)

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/05/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/03/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:30

25/02/2026, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

13/02/2026, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2026, 17:13

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA COELHO LUIZ REUS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/01/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTO GONCALVES REUS PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.

28/01/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/10/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

20/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/02/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/11/2024, 18:41

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:30

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

16/07/2024, 15:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESQUADRIAS E.B.V. LTDA)

16/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

16/07/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/04/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:07

Despacho

11/03/2024, 17:07

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 18:07

Despacho

28/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/07/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

24/06/2023, 09:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESQUADRIAS E.B.V. LTDA)

24/06/2023, 09:30

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

22/06/2023, 20:32

Despacho

03/04/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/02/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/07/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2022

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: ESQUADRIAS E.B.V. LTDA EDITAL Nº 310031081707 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESQUADRIAS E.B.V. LTDA, cpf: 05791734000150. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 1630-2017. Valor do Débito: 1.095,60. Data do Cálculo: 29/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905688-32.2018.8.24.0069/SC

29/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2022

28/07/2022, 14:15

Expedição de Edital - citação

27/07/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/03/2022, 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/03/2022, 23:59

Determinada a citação

18/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:56

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/02/2022, 07:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

31/01/2022, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

17/01/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

06/12/2021, 11:45

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/11/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2021, 23:59

Despacho

18/10/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2021, 14:32

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/05/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:04

Juntada de certidão

08/04/2021, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 02:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 02:26

Certidão emitida - CERTIFICO que, tendo em vista que até a presente não há informação nos autos acerca do cumprimento do mandado, solicitei à Central de Mandados a devida providência.

03/09/2020, 20:18

Transferência de Processo - Saída

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 04:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/007758-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2020 Local: Oficial de justiça - Adagilson Pereira Coelho

18/10/2019, 14:37

Conclusos para decisão interlocutória

27/08/2019, 16:22

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

05/08/2019, 15:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2019, 09:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 13:04

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

28/06/2019, 12:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/06/2019, 17:34

Juntada

24/06/2019, 17:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677489808TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Esquadrias E.b.v. Ltda - Me

19/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

12/06/2019, 14:04

Certidão emitida - CERTIFICO, que, nos termos da Lei nº 11.419/06, decorreu o prazo de dez dias para que as notificações realizadas eletronicamente fossem lidas. Assim, ante a presunção de intimação, pela inércia, esgotou-se o prazo para eventual requerimento ou recurso. O referido é verdade e dou fé.

21/05/2019, 14:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2018, 05:24

Juntada

31/10/2018, 05:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913366035TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Esquadrias E.b.v. Ltda - Me

26/10/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2018, 09:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2018, 16:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

11/10/2018, 14:11

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/10/2018, 14:10

Certificado a publicação e registro da sentença

11/10/2018, 14:10

Declarada decadência ou prescrição - 1) Reconheço de ofício a prescrição da pretensão executória do crédito tributário decorrente de Taxa de Localização e Licença, do período de 2013, objeto da CDA 1630, e JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a execução fiscal proposta pelo pelo Município de Sombrio em face de Esquadrias E.b.v. Ltda - Me, com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso II e 240, §1º, ambos do CPC, bem como na Súmula 409 do STJ. Custas pela exequente, isenta na forma do art. 33 da LC 156/97, salvo quanto aos atos praticados por serventias não oficializadas.2) Retifiquei o valor da causa, descontando o numerário referente ao crédito tributário prescrito, passando a constar R$ 1.095,60.3) Cite-se, pelo correio (AR), a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma do art. 8º da LEF.

11/10/2018, 14:10

Conclusos para despacho

29/05/2018, 15:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 12:58

SENTENÇA

•11/10/2018, 14:10