Apelação Cível 5022937-78.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.607,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

G&S CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC 019248·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO

OAB/SC 033519·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE SOUZA PEDROSO

OAB/SC 047048·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MANSSON SURDO

OAB/SC 064642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0

13/06/2025, 10:25

Transitado em Julgado

13/06/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137

13/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/05/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/05/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> DRI

09/05/2025, 18:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0701

09/05/2025, 15:16

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0

13/06/2025, 10:25

Transitado em Julgado

13/06/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137

13/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:50

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/05/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/05/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> DRI

09/05/2025, 18:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0701

09/05/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/05/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/04/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/04/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

10/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/04/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/04/2025, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/04/2025, 07:14

Remetidos os Autos - CAMCIV7 -> DRI

31/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 13:58

Retirado de pauta

31/03/2025, 13:43

Decisão interlocutória

31/03/2025, 11:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

31/03/2025, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>

19/03/2025, 18:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61

14/03/2025, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/03/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

01/03/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0701

01/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

21/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/02/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/02/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/02/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:48

Despacho

11/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCIV0701 -> CAMCIV7

11/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701

02/09/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/09/2024, 17:51

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 10:59

Despacho

01/08/2024, 23:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

01/08/2024, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0701

08/03/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/03/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/03/2024, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/03/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 00:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

07/03/2024, 00:12

Juntada de Petição

04/03/2024, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/02/2024, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 09:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 11:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 71

09/02/2024, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0701

30/01/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/01/2024, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:32

Despacho

06/12/2023, 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

06/12/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/11/2023, 13:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0701

08/11/2023, 12:35

Juntada de Petição

06/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

25/10/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0701

23/10/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/10/2023, 01:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/10/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/10/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 09:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2023, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 97

29/09/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/09/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/09/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:28

Despacho

24/09/2023, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

24/09/2023, 13:38

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701

30/05/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

22/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:29

Despacho

05/05/2023, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

05/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701

11/01/2023, 17:50

Juntada de certidão

11/01/2023, 17:49

Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP

09/01/2023, 16:18

Alterado o assunto processual

15/12/2022, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0102 para GCIV0701)

15/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM1 -> DCDP

15/12/2022, 15:47

Determina redistribuição por incompetência

15/12/2022, 05:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1

15/12/2022, 05:42

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0102

08/12/2022, 14:06

Juntada de certidão

08/12/2022, 14:06

Remessa Interna para Revisão - GCOM0102 -> DCDP

07/12/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 92 do processo originário (08/09/2022). Guia: 4195657 Situação: Baixado.

07/12/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 23:26

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 00:12

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:52

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 19:42

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 05:42