Execução Fiscal 0900293-38.2011.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.412,48

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA

CNPJ

Autor

IVO SCHUHART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ZIMDARS

OAB/SC 031628·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGO DA ROSA

OAB/SC 035462·CPF·Representa: Autor

ROLF REINKE NETO

OAB/SC 063165·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GMM0201 para FNSUREF01)

07/08/2024, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2023, 18:41

Despacho

02/08/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 07/07/2023 18:06:53)

07/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

26/03/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 00:12

Juntada de certidão

28/01/2023, 00:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2022, 16:49

Expedição de ofício

29/07/2022, 16:46

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GMM0201 para FNSUREF01)

07/08/2024, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2023, 18:41

Despacho

02/08/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 07/07/2023 18:06:53)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:26

07/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

26/03/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 00:12

Juntada de certidão

28/01/2023, 00:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2022, 16:49

Expedição de ofício

29/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE BISEWSKI JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/07/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2022

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA EXECUTADO: IVO SCHUHART EDITAL Nº 310031111543 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Intimando (a)(s): IVO SCHUHART, CPF 437.133.279-04, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, conforme abaixo descrito. DECISÃO: 1) Em atenção à manifestação do credor (evento 50), autorizo a alienação extrajudicial pretendida (evento 44). Proceda-se a liberação da motocicleta no sistema Renajud. No mais, comunique-se ao interessado. Por cautela, apenas cientifique-se o devedor sobre o conteúdo desta decisão, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. 2) Após, aguarde-se o decurso do prazo de arquivamento administrativo (evento 27). Esgotado, 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900293-38.2011.8.24.0026/SC intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente, sem prejuízo de outras manifestações de pedidos neste intervalo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

29/07/2022, 00:00

Juntado(a)

28/07/2022, 22:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2022

28/07/2022, 15:02

Expedição de Edital

28/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:26

Decisão interlocutória

30/06/2022, 16:26

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

15/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/06/2022, 09:43

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

19/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:26

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:04

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 12:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/02/2021, 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2021, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

13/08/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 09:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 09:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 03:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 23:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2019, 22:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/10/2019, 00:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/08/2019, 20:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 04:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/05/2019, 04:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2019, 15:36

Suspensão - art. 40 LEF

03/05/2019, 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

03/05/2019, 15:36

Conclusos para decisão interlocutória

03/05/2019, 15:16

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

03/05/2019, 15:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2019, 11:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da decisão interlocutória retro (fls. 10-11), especialmente quanto ao item transcrito abaixo:"2.1) Positiva a consulta/restrição:a) Intime-se a parte credora para indicar o endereço atualizado do bem, em 5 (cinco) dias, considerando que a penhora só se perfectibiliza com a apreensão e depósito do bem."

23/01/2019, 18:18

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, em 04/04/2016, entrou em efetiva operação o serviço de intimação do Município de Massaranduba por meio do Portal e-SAJ, conforme Convênio nº 037/2016.Eventuais tentativas por parte dos usuários internos do PJSC de envio de comunicações processuais eletrônicas a partir do SAJ5 não contaram com o suporte deste serviço anteriormente a tal data, não resultando na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta. Por essa razão, o expediente será renovado na presente data.

23/01/2019, 18:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2015, 10:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2015, 05:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço atualizado do bem considerando que a penhora só se perfectibiliza com a apreensão e depósito do bem.

26/08/2015, 14:15

Juntada de restrição Renajud

28/05/2015, 15:50

Juntada de documento

28/05/2015, 15:50

Protocolado ordem do Bancejud

28/05/2015, 13:45

Conta Atualizada - SAJ

20/05/2015, 15:21

Concedida a utilização do Bacenjud - 4) Decreto segredo de justiça até a efetivação da medida, sendo proibida a vista e a carga dos autos.

13/05/2015, 18:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2015, 11:21

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WGMM.15.10000264-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 16/01/2015 11:11 Complemento: Protocolo: 0264-6, Municipio de Massaranduba e outro

30/01/2015, 11:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/05/2014, 00:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

22/04/2014, 13:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2014, 00:00

Juntada

05/02/2014, 11:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR087415848TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Ivo Schuhart Diligência : 27/01/2014

27/01/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

11/12/2013, 12:13

Mero expediente - SAJ - Nestes termos, adequado, previamente à citação (LEF 7º I), se intimar o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar os dados do processo. Transcorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento. Especificados os dados, cite-se.

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/10/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:26

DECISÃO

•03/05/2019, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2015, 14:15

DECISÃO

•13/05/2015, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2014, 13:32

DESPACHO

•25/01/2012, 12:00