Ação Penal - Procedimento Sumário 0001270-06.2019.8.24.0081 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001270-06.2019.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GELCI PEDROSO MACHADO ACUSADO: IVAN MACHADO EDITAL Nº 310035724145 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVAN MACHADO, CPF: 06455851900, Endereço: Linha Campina do Gregório, 0 - Interior - 89819000 Cordilheira Alta - SC - (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 16 de maio de 2019, por volta das 12h20min, na Rua João Mendo, nº 92, bairro Bela Vista, município e Comarca de Xaxim (SC), o denunciado IVAN MACHADO ameaçou causar mal injusto e grave à vítima Claudete Marafão, ao afirmar, por meio de palavras e em tom de ameaça, "entra para dentro e fica quieta, se não vou te passar o facão". Representação à fl. 37. O denunciado, portanto, ameaçou causar mal injusto e grave a outrem. Assim agindo, o denunciado IVAN MACHADO incorreu nas sanções do artigo 147 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requer a sua citação para comparecer à audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 81 da Lei n. 9.099/1995, com o posterior recebimento da denúncia, oitiva das testemunhas e informantes adiante arroladas, interrogatório da ré e a aplicação dos demais trâmites legais, conforme o rito sumaríssimo e, por fim, seja declarada a procedência da imputação para o efeito de condená-la às sanções do dispositivo legal violado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001270-06.2019.8.24.0081/SC

10/11/2022, 00:00

—

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN MACHADO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 03/12/2025

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: LIGIA RECH DE REZENDE

Transitado em Julgado para o Réu - IVAN MACHADO<br>Data: 27/11/2025

Expedição de mandado - XXMCEMAN

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a punibilidade por prescrição

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(17)