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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.156,22

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/02/2026, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 07:26

Determinada a intimação

27/01/2026, 07:26

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/12/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/11/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/07/2025, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/05/2025, 18:23

Decisão interlocutória

13/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:40

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:40

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/02/2026, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 07:26

Determinada a intimação

27/01/2026, 07:26

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 14:27

17/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/12/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/11/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/07/2025, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/05/2025, 18:23

Decisão interlocutória

13/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:40

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/02/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:15

Determina Substituição da CDA

13/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão

08/12/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/10/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/10/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

04/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:53

Decisão interlocutória

26/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/09/2023, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/11/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA EDITAL Nº 310031124263 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FRANCISCO JOSE DA SILVACertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 3.156,22. Data do Valor da Ação: 03/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904276-75.2017.8.24.0045/SC

14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/09/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/07/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2022

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA EDITAL Nº 310031124263 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FRANCISCO JOSE DA SILVACertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 3.156,22. Data do Valor da Ação: 03/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904276-75.2017.8.24.0045/SC

29/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2022

28/07/2022, 16:23

Expedição de Edital - citação

28/07/2022, 16:22

Decisão interlocutória

28/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/07/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

04/03/2022, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

08/10/2021, 13:48

Expedição de mandado - PACCEMAN

08/10/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/10/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/09/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 20:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/09/2019, 08:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/08/2019, 03:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 20:46

Suspensão - art. 40 LEF

29/07/2019, 20:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

29/07/2019, 20:46

Conclusos para decisão interlocutória

19/07/2019, 10:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

09/07/2019, 10:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/06/2019, 10:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2019, 19:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

06/06/2019, 19:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2018, 18:14

Juntada

11/04/2018, 18:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802504263TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Francisco Jose da Silva

02/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

23/03/2018, 16:33

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

23/03/2018, 16:33

Conclusos para despacho

03/04/2017, 14:02

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0005390-89.2008.8.24.0045.

03/04/2017, 14:02

Juntada

03/04/2017, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 17:56

DECISÃO

•29/07/2019, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 19:15

DESPACHO

•23/03/2018, 16:33