Ação Penal - Procedimento Sumário 0002612-90.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
24/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
VALDETE ROCHA
CPF
840.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDETE ROCHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
25/09/2025, 13:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025, 03:00
Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024, 12:28
Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023, 14:05
Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023, 17:14
Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023, 13:32
Juntada de peças digitalizadas
06/09/2023, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/08/2023, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/08/2023, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/08/2023, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/08/2023, 19:34
Suspensão Condicional do Processo
18/08/2023, 18:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDETE ROCHA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
18/08/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 18:23
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDETE ROCHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
25/09/2025, 13:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025, 03:00
Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024, 12:28
Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023, 14:05
Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023, 17:14
Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023, 13:32
Juntada de peças digitalizadas
06/09/2023, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/08/2023, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/08/2023, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/08/2023, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/08/2023, 19:34
Suspensão Condicional do Processo
18/08/2023, 18:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDETE ROCHA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
18/08/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 18:23
Decisão interlocutória
18/08/2023, 18:23
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Pautão - Geral - 18/08/2023 13:30. Refer. Evento 124
18/08/2023, 15:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 18/08/2023
18/08/2023, 14:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
17/08/2023, 13:27
Expedição de mandado - JGSCEMAN
17/08/2023, 13:25
Conclusos para decisão
17/08/2023, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/06/2023, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/06/2023, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/06/2023, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/06/2023, 15:45
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Pautão - Geral - 18/08/2023 13:30
23/06/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2023, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/03/2023, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/03/2023, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/03/2023, 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/03/2023, 20:05
Decisão interlocutória
02/03/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023, 17:33
Conclusos para decisão
23/02/2023, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/02/2023, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/02/2023, 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023, 14:20
Despacho
13/12/2022, 19:07
Conclusos para decisão
13/12/2022, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/12/2022, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/12/2022, 18:03
Despacho
09/12/2022, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022, 18:18
Conclusos para decisão
08/12/2022, 15:23
Juntada de Petição
08/12/2022, 15:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDETE ROCHA - NORMAL
23/11/2022, 17:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 22/11/2022
23/11/2022, 16:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
07/11/2022, 13:02
Expedição de mandado - JGSCEMAN
04/11/2022, 19:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
04/11/2022, 16:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
13/10/2022, 15:31
Expedição de mandado - JGSCEMAN
13/10/2022, 15:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
13/10/2022, 08:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2022, 12:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: JULIANO TURRA
19/09/2022, 13:56
Expedição de mandado - JGSCEMAN
19/09/2022, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/09/2022, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/09/2022, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 13:56
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
16/03/2022, 10:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDETE ROCHA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
16/03/2022, 10:55
Juntada de certidão
16/03/2022, 10:55
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/03/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
16/02/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2022
31/01/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDETE ROCHA EDITAL Nº 310023517958 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDETE ROCHA, CPF: 84052244915, Endereço: Rua Prefeito José Bauer, 733, telefone 47 9 9692-8796, - Rau - 89254100 - Jaraguá do Sul (Residencial) e OUTROS FRANCISCO HRUSCHKA, 1910, Telefone: 47 9 9692-8796 - SAO LUIS - 89253600 - Jaraguá do Sul (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Por infração ao artigo 147 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002612-90.2019.8.24.0036/SC
31/01/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2022
29/01/2022, 18:30
Expedição de Edital
29/01/2022, 18:30
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
30/11/2021, 08:21
Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
29/11/2021, 21:43
Devolvidos os autos - JGSDIST -> JGS02CR
29/11/2021, 21:40
Remetidos os Autos - JGS02CR -> JGSDIST
24/11/2021, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/08/2021, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/08/2021, 10:29
Decisão interlocutória
09/08/2021, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021, 18:54
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/08/2021, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/08/2021, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021, 17:41
Despacho
03/08/2021, 17:41
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021, 17:30
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local JECrim - 06/08/2021 13:30. Refer. Evento 55
02/08/2021, 17:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
30/07/2021, 10:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
22/07/2021, 13:39
Expedição de mandado - JGSCEMAN
22/07/2021, 13:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/07/2021 13:30:21)
22/07/2021, 13:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
15/07/2021, 15:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: DANIELA UTZIG (por substituição em 09/07/2021 16:40:45)
10/06/2021, 13:45
Expedição de mandado - JGSCEMAN
10/06/2021, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/02/2021, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/02/2021, 17:42
Despacho
19/02/2021, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2021, 16:31
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECrim - 06/08/2021 13:30
17/02/2021, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2021, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/02/2021, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/02/2021, 18:17
Decisão interlocutória
10/02/2021, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2021, 17:09
Audiência de conciliação - realizada - Juiz(a) - Local JECrim - 05/02/2021 13:30. Refer. Evento 39
09/02/2021, 14:22
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021, 14:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
04/02/2021, 17:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
15/12/2020, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/12/2020, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/12/2020, 10:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DE POLÍCIA DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL - EXCLUÍDA
14/12/2020, 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/12/2020, 03:03
Expedição de mandado - JGSCEMAN
14/12/2020, 03:02
Despacho
19/08/2020, 18:29
Audiência Redesignada - Local JECrim - 05/02/2021 13:30. Refer. Evento 37
19/08/2020, 14:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020, 14:35
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECrim - 04/09/2020 13:30
11/08/2020, 16:45
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/08/2020, 17:52
Juntada
04/08/2020, 16:18
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2020/006321-8 Situação: Cancelado em 04/08/2020 Local: Oficial de justiça -
29/05/2020, 17:59
Juntada
24/05/2020, 15:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2020, 14:02
Determinado a citação/notificação - Tratando-se de crime(s) de menor potencial ofensivo, necessária a observância do procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95. Uma vez que a(o)(s) autor(a)(s) do fato deverá ser proposta a suspensão condicional do processo, designo audiência para o dia 04/09/2020 às 13:30h, oportunidade em que a(o)(s) denunciado(a)(s) será proposto o benefício supra referido, além de se formalizar o recebimento da denúncia, com a oferta anterior da defesa prévia. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) ré(u)(s) com as advertências próprias da legislação em pauta.
20/05/2020, 14:02
Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 04/09/2020 Hora 13:30 Local: Pautão Situacão: Pendente
18/05/2020, 15:51
Conclusos para decisão interlocutória
06/05/2020, 16:31
Recebidos os autos
06/05/2020, 16:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.20.20004634-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/04/2020 17:49
29/04/2020, 18:02
Juntada
22/04/2020, 15:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2020, 21:27
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/04/2020, 21:27
Recebidos os autos
17/04/2020, 21:24
Juntada de ofício - Nº Protocolo: DJAG.20.00000021-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/01/2020 18:52 Complemento: of 509/2019
04/02/2020, 16:27
Juntada de ofício
21/11/2019, 12:24
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
10/09/2019, 17:13
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
09/09/2019, 15:20
Mero expediente - SAJ - 1) Oficie a Delegacia da Comarca, para que no prazo de 90 (noventa) dias, realizem as diligências requeridas pelo Ministério Público de p. 26/27 2) Após dê-se vista ao Ministério Público. Nada mais
06/09/2019, 18:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.20027151-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2019 16:20
29/08/2019, 16:58
Juntada
09/08/2019, 10:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2019, 14:21
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/08/2019, 14:20
Juntada de documento
07/08/2019, 14:20
Conclusos para despacho
07/08/2019, 13:42
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/06/2019, 15:55
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
28/06/2019, 15:55
Juntada
11/06/2019, 13:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019, 19:31
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2019/016308-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - Alfredo Schlickmann
10/06/2019, 19:31
Juntada de termo circunstanciado
07/06/2019, 18:20
Designada audiência - 1 - Tendo em vista que a audiência designada à p. 6 coincide com a data do feriado nacional de Corpus Christi, redesigno a solenidade para o dia 06/09/2019 às 16:30h. 2 - Intimem-se a vítima e a autora do fato para comparecerem na audiência acima indicada, sendo que a autora do fato deverá estar acompanhada de advogado constituído, cuja ausência implicará nomeação de defensor ou dativo. 3 Certifiquem-se os antecedentes criminais da autora do fato. 4 Após, dê-vista ao Ministério Público.
06/06/2019, 17:44
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória/Transação Penal Data: 06/09/2019 Hora 16:30 Local: Sala de audiência JECrim Situacão: Realizada
06/06/2019, 17:42
Conclusos para despacho
05/06/2019, 13:34
Certidão emitida - Genérico
05/06/2019, 12:17
Distribuido por sorteio (SAJ)
24/05/2019, 16:55
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
18/08/2023, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2023, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2022, 19:07
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2022, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2021, 18:54
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2021, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2021, 16:31
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
10/02/2021, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2020, 18:29
DESPACHO
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