Procedimento Comum Cível 0302302-26.2018.8.24.0010 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302302-26.2018.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANSELMO SUETHE FAUST (AUTOR) ADVOGADO: JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR: JULIANO DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302302-26.2018.8.24.0010/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

12/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/07/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/07/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/07/2022, 08:41

Despacho

01/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/05/2022, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/05/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/05/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 14:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0901/2019 Teor do ato: b) defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio como perito o Dr. Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada, com endereço profissional na rua Lauro Muller n. 633, Centro - Tubarão/SC, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O "expert" deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Fixo a remuneração do especialista em R$ 300,00 (trezentos reais), a qual será liberada após a conclusão dos trabalhos, por intermédio do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto na Resolução CM n. 5/2019. Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a idade da pessoa supostamente enferma? b) Qual a atividade funcional atual da pessoa supostamente enferma? c) A pessoa supostamente enferma sofre de alguma enfermidade/doença? Em caso positivo, qual a doença diagnosticada (com a indicação da CID)? d) Qual(is) o(s) tratamento(s)/medicamento(s) recomendados? e) Os tratamento(s)/medicamento(s) requerido(s) pode(m) ser substituído(s) por outro(s) menos custoso(s) e/ou incluído(s) na Lista do SUS? Em caso positivo, qual(is)? f) Qual o período estimado de tratamento(s)/uso do(s) medicamento(s)? Advirto a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recairá o exame que deverá(ão) comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame médico pericial, sendo advertida(s) que, primeiro, sua ausência injustificada importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC; e, segundo, deverá apresentar ao perito todos os exames médicos necessários para demonstrar a patologia alegada, sob pena de preclusão de tal prova. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais podem/

20/11/2019, 20:56

Decisão de saneamento com determinação de perícia - b) defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio como perito o Dr. Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada, com endereço profissional na rua Lauro Muller n. 633, Centro - Tubarão/SC, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O "expert" deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Fixo a remuneração do especialista em R$ 300,00 (trezentos reais), a qual será liberada após a conclusão dos trabalhos, por intermédio do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto na Resolução CM n. 5/2019. Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a idade da pessoa supostamente enferma? b) Qual a atividade funcional atual da pessoa supostamente enferma? c) A pessoa supostamente enferma sofre de alguma enfermidade/doença? Em caso positivo, qual a doença diagnosticada (com a indicação da CID)? d) Qual(is) o(s) tratamento(s)/medicamento(s) recomendados? e) Os tratamento(s)/medicamento(s) requerido(s) pode(m) ser substituído(s) por outro(s) menos custoso(s) e/ou incluído(s) na Lista do SUS? Em caso positivo, qual(is)? f) Qual o período estimado de tratamento(s)/uso do(s) medicamento(s)? Advirto a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recairá o exame que deverá(ão) comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame médico pericial, sendo advertida(s) que, primeiro, sua ausência injustificada importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC; e, segundo, deverá apresentar ao perito todos os exames médicos necessários para demonstrar a patologia alegada, sob pena de preclusão de tal prova. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais podem/devem ser trazidos ao ato

20/11/2019, 19:07

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

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