Procedimento Comum Cível 0300231-92.2016.8.24.0019 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300231-92.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0545/2018 Teor do ato: I- Em substituição ao Perito anterior em razão do contido à folha 134, Nomeio como perito o médico Gerson Luiz Weissheimer, CRM/SC nº. 5278, pós-graduado em medicina legal e perícia médica, RQE 10449, com endereço na Rua Chui, 273, Clínica Médica Weissheimer, Sala 703, São Miguel do Oeste, telefone (49) 3622-1849, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, o qual deve ser intimado para comparecer ao ato acima designado, oportunidade em que realizará o exame médico e responderá aos quesitos do magistrado e das partes. (a) O laudo pericial será apresentado em formato oral em audiência própria para isso, porque assim autoriza o artigo 464, §3º, do Código de Processo Civil. Ainda, tem se mostrado uma prática mais célere (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), e com evidente ganho de contraditório (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), em que o juiz e as partes podem, imediatamente após o exame e apresentação do laudo, contrapor diretamente o perito.II- Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a nomeação e indicarem assistentes técnicos.III- Designo o dia 20-11-2018, às 15:00 horas, neste fórum, para a realização do exame pericial e da audiência de apresentação do laudo. Intimem-se as partes. Os assistentes deverão comparecer independentemente de intimação própria, poderão acompanhar a perícia e formular quesitos em audiência por intermédio do advogado da parte. IV- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame médico pericial, sendo advertida que: primeiro, sua ausência injustificada importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito, na forma do artigo 373, I, do Código de Processo Civil; segundo, deverá trazer ao perito todos os exames e atestados médicos que tenha consigo e que entenda necessários para

27/09/2018, 18:38

Mero expediente - SAJ - I- Em substituição ao Perito anterior em razão do contido à folha 134, Nomeio como perito o médico Gerson Luiz Weissheimer, CRM/SC nº. 5278, pós-graduado em medicina legal e perícia médica, RQE 10449, com endereço na Rua Chui, 273, Clínica Médica Weissheimer, Sala 703, São Miguel do Oeste, telefone (49) 3622-1849, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, o qual deve ser intimado para comparecer ao ato acima designado, oportunidade em que realizará o exame médico e responderá aos quesitos do magistrado e das partes. (a) O laudo pericial será apresentado em formato oral em audiência própria para isso, porque assim autoriza o artigo 464, §3º, do Código de Processo Civil. Ainda, tem se mostrado uma prática mais célere (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), e com evidente ganho de contraditório (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), em que o juiz e as partes podem, imediatamente após o exame e apresentação do laudo, contrapor diretamente o perito.II- Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a nomeação e indicarem assistentes técnicos.III- Designo o dia 20-11-2018, às 15:00 horas, neste fórum, para a realização do exame pericial e da audiência de apresentação do laudo. Intimem-se as partes. Os assistentes deverão comparecer independentemente de intimação própria, poderão acompanhar a perícia e formular quesitos em audiência por intermédio do advogado da parte. IV- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame médico pericial, sendo advertida que: primeiro, sua ausência injustificada importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito, na forma do artigo 373, I, do Código de Processo Civil; segundo, deverá trazer ao perito todos os exames e atestados médicos que tenha consigo e que entenda necessários para demonstrar a patologia alegada, sob pena de preclusão

24/09/2018, 21:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2017 Teor do ato: 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo;2. Inicialmente, insta ressaltar não haver qualquer questão processual pendente, descabendo a redistribuição judicial do ônus da prova;3. Tendo em vista a ausência de pareceres técnicos ou documentos elucidativos suficientemente aptos a dispensar a realização do sobredito subsídio (art. 472 do CPC), determino a produção de prova pericial e para tanto nomeio perito judicial o(a) Dr(a). Cristian Gollo de Oliveira, independentemente de compromisso. Fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) os honorários periciais do profissional, cujo valor deverá ser antecipado pelo INSS, diante da natureza acidentária da demanda (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), devendo a autarquia previdenciária ser intimada para depositá-los no prazo de 15 (quinze) dias;4. Intime-se o perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo, dando-lhe ciência dos honorários ora fixados. Em caso de aceitação, deverá o expert indicar data, hora e local da realização da perícia, esta no prazo máximo de 30 (trinta) dias da intimação, advertindo-o que o levantamento dos honorários ora fixados poderá ser feito após a entrega do laudo;5. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem eventual assistente técnico, apresentem quesitos e formulem eventual objeção ao perito nomeado (art. 465, §1º, do NCPC). Os quesitos do juízo serão aqueles disciplinados no anexo da Recomendação n º 1 de 15/12/2015, do CNJ (http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3060). Encaminhe-se cópia ao perito.6. Designada data para a realização da perícia, intime-se a parte autora com a advertência de que deverá se fazer presente e apresentar todos os exames de que dispõe, especialmente os atualizados e todos aqueles que se reportem ao período em que alega a incapacidade laborativa;7. O laudo deve, ao menos, conte

01/08/2017, 18:44

Mero expediente - SAJ - 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo;2. Inicialmente, insta ressaltar não haver qualquer questão processual pendente, descabendo a redistribuição judicial do ônus da prova;3. Tendo em vista a ausência de pareceres técnicos ou documentos elucidativos suficientemente aptos a dispensar a realização do sobredito subsídio (art. 472 do CPC), determino a produção de prova pericial e para tanto nomeio perito judicial o(a) Dr(a). Cristian Gollo de Oliveira, independentemente de compromisso. Fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) os honorários periciais do profissional, cujo valor deverá ser antecipado pelo INSS, diante da natureza acidentária da demanda (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), devendo a autarquia previdenciária ser intimada para depositá-los no prazo de 15 (quinze) dias;4. Intime-se o perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo, dando-lhe ciência dos honorários ora fixados. Em caso de aceitação, deverá o expert indicar data, hora e local da realização da perícia, esta no prazo máximo de 30 (trinta) dias da intimação, advertindo-o que o levantamento dos honorários ora fixados poderá ser feito após a entrega do laudo;5. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem eventual assistente técnico, apresentem quesitos e formulem eventual objeção ao perito nomeado (art. 465, §1º, do NCPC). Os quesitos do juízo serão aqueles disciplinados no anexo da Recomendação n º 1 de 15/12/2015, do CNJ (http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3060). Encaminhe-se cópia ao perito.6. Designada data para a realização da perícia, intime-se a parte autora com a advertência de que deverá se fazer presente e apresentar todos os exames de que dispõe, especialmente os atualizados e todos aqueles que se reportem ao período em que alega a incapacidade laborativa;7. O laudo deve, ao menos, conter os elementos do art. 473 do CPC, devendo ser entregu

01/08/2017, 14:11

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1605 evento: 151. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 336393 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1605 evento: 151

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1605 evento: 151. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [588,94]

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1605 evento: 151. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [03/10/2017] valor [400,00]

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(16)