Procedimento Comum Cível 0302589-75.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.398,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

ROSA MARIA VECHANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA

OAB/SC 029537·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2025, 15:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

13/03/2025, 20:21

Juntado(a)

13/03/2025, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2024, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 15:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

29/11/2023, 13:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSA MARIA VECHANI

29/11/2023, 13:29

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

29/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 533,13

27/11/2023, 10:48

Expedição de Alvará

21/11/2023, 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

21/11/2023, 17:02

Juntada - Extrato Subconta - 1702508383<br> Tipo de Extrato: TUDO

21/11/2023, 16:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/11/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/11/2023, 14:31

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

16/03/2025, 15:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

13/03/2025, 20:21

Juntado(a)

13/03/2025, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2024, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 17:33

16/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 15:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

29/11/2023, 13:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSA MARIA VECHANI

29/11/2023, 13:29

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

29/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 533,13

27/11/2023, 10:48

Expedição de Alvará

21/11/2023, 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

21/11/2023, 17:02

Juntada - Extrato Subconta - 1702508383<br> Tipo de Extrato: TUDO

21/11/2023, 16:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/11/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/11/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:40

Juntada - Extrato Subconta - 1702508383<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/02/2023, 15:46

Decisão interlocutória

31/01/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 18:40

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/10/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 17:33

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2022

10/10/2022, 17:32

Recebidos os autos - TJSC -> GPR02CV Número: 03025897520178240025

25/08/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ROSA MARIA VECHANI (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302589-75.2017.8.24.0025/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

29/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03025897520178240025/TJSC

05/08/2021, 18:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR02CV -> TJSC

03/08/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARIA VECHANI. Justiça gratuita: Deferida.

03/08/2021, 15:34

Despacho

03/08/2021, 09:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 08:50

Juntada de certidão

22/07/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/06/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56

09/06/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 16:19

Juntada de Petição

18/04/2020, 15:39

Juntada de Petição

10/04/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

02/04/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/04/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/04/2020, 18:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2020, 18:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/03/2020, 04:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 3254

05/03/2020, 07:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2020 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e, por consequência, mantenho a decisão embargada. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Alexandre Miranda (OAB 29537/SC), Fernando Eduardo Hack (OAB 28323/SC), Janaina Quarezemin (OAB 20124/SC), Marco Aurelio de Campos Gomes (OAB 365785/SP)

03/03/2020, 20:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2020, 18:31

Embargos de Declaração de Decisão Não-acolhidos - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e, por consequência, mantenho a decisão embargada. Intimem-se.

07/02/2020, 14:04

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:58

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/02/2020, 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.19.10012413-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2019 14:28

21/05/2019, 15:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/05/2019, 08:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0282/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:

14/05/2019, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0282/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Rosa Maria Vechani em face do Instituto Nacional de Seguro Social Inss, resolvendo o mérito do processo, a teor do disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. Intime-se o INSS para depositar o valor da perícia (R$ 400,00), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se alvará em favor do expert (dados bancários na fl. 50). P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Gustavo Alexandre Miranda (OAB 29537/SC)

10/05/2019, 18:57

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WGPR.19.10011218-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 09/05/2019 17:52

09/05/2019, 18:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2019, 09:50

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

08/05/2019, 09:50

Certificado a publicação e registro da sentença

08/05/2019, 09:50

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Rosa Maria Vechani em face do Instituto Nacional de Seguro Social Inss, resolvendo o mérito do processo, a teor do disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. Intime-se o INSS para depositar o valor da perícia (R$ 400,00), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se alvará em favor do expert (dados bancários na fl. 50). P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

08/05/2019, 09:50

Conclusos para sentença

29/04/2019, 18:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/04/2019, 18:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.18.10007845-9 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2018 15:41

23/04/2018, 15:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2781 Página:

20/03/2018, 14:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/03/2018, 20:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

19/03/2018, 20:30

documento digitalizado

19/03/2018, 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Gustavo Alexandre Miranda (OAB 29537/SC)

16/03/2018, 19:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2018/002251-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2018 Local: Oficial de justiça - Sônia Suzete Roese

15/03/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

15/03/2018, 17:57

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WGPR.17.10019318-4 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 01/11/2017 15:52

01/11/2017, 16:39

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WGPR.17.10019317-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 01/11/2017 15:49

01/11/2017, 16:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:

03/10/2017, 13:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 35/45, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gustavo Alexandre Miranda (OAB 29537/SC)

29/09/2017, 19:42

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 35/45, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/09/2017, 16:28

Certificado a tempestividade - Tempestividade

29/09/2017, 16:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPR.17.10016307-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2017 15:05

29/09/2017, 16:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/09/2017, 16:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

21/09/2017, 16:10

documento digitalizado

21/09/2017, 15:52

Juntada de documento

20/09/2017, 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0491/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2670 Página:

20/09/2017, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0491/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu procurador, sobre decisão de fls. 23/25, que designou perícia para o dia 20/10/2017 às 11:00 horas. Advogados(s): Gustavo Alexandre Miranda (OAB 29537/SC)

18/09/2017, 17:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2017/007228-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2017 Local: Blumenau / Ana Gláucia Caramuru Fritzke

11/09/2017, 19:22

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

11/09/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu procurador, sobre decisão de fls. 23/25, que designou perícia para o dia 20/10/2017 às 11:00 horas.

11/09/2017, 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela - Cite-se e intime-se o Procurador Federal do INSS para comparecer ao ato, ciente que o prazo para apresentar contestação fluirá a partir da entrega do laudo, devendo acostar cópia integral do processo administrativo.Intimem-se.

06/09/2017, 18:54

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 20/10/2017 Hora 11:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Importada

06/09/2017, 15:45

Conclusos para despacho

06/09/2017, 14:56

Conclusos para despacho

04/09/2017, 14:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/09/2017, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 16:50

DECISÃO

•07/02/2020, 14:04

SENTENÇA

•08/05/2019, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2017, 13:19

DECISÃO

•06/09/2017, 18:54