Ação Penal - Procedimento Sumário 5002073-89.2021.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS EDUARDO CAVICHIOLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CEDIMARA FRAGATTO

CPF·Representa: Réu

PRISCILA PITZ MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

WESLLEY RICHARTI BRINKER

CPF·Representa: Réu

PAOLA KRUGER BATTISTI

OAB/SC 049347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO

13/05/2026, 17:39

Expedição de mandado - ITHCEMAN

13/05/2026, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/05/2024, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/04/2024, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.320,00

22/02/2024, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/02/2024, 15:55

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/01/2024, 15:22

Todas as movimentações(88)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO

13/05/2026, 17:39

Expedição de mandado - ITHCEMAN

13/05/2026, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 19:15

06/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/05/2024, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/04/2024, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.320,00

22/02/2024, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/02/2024, 15:55

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/01/2024, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

04/12/2023, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/11/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/11/2023, 14:12

Determinada a intimação

28/11/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 19:15

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/11/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/11/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/11/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/11/2023, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2023, 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS EDUARDO CAVICHIOLO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

27/11/2023, 17:58

Despacho

27/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:16

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:47

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 27/11/2023 17:00. Refer. Evento 40

23/11/2023, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 09/11/2023

09/11/2023, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO

08/11/2023, 11:14

Expedição de mandado - ITHCEMAN

08/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2023, 10:52

Expedição de ofício

07/11/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:34

Decisão interlocutória

17/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 23/11/2023 17:00

09/10/2023, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de peças digitalizadas - 11/08/2023 16:12:04)

14/09/2023, 18:58

Juntada de Petição

10/08/2023, 08:54

Juntada de Petição

10/08/2023, 08:47

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS EDUARDO CAVICHIOLO - NORMAL

02/06/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/05/2023, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 15/05/2023

15/05/2023, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN (por substituição em 10/05/2023 19:19:35)

02/05/2023, 17:38

Expedição de mandado - ITHCEMAN

02/05/2023, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 17:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/03/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/03/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 03:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 07/03/2022 13:30. Refer. Evento 3

18/03/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS EDUARDO CAVICHIOLO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/03/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 15:31

Determinada a intimação

11/03/2022, 15:31

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2022

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE CARLOS EDUARDO CAVICHIOLO EDITAL Nº 310023550137 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): JOSE CARLOS EDUARDO CAVICHIOLO, cpf: 10205668925, endereço: Rua 1530, 55 - ITAPOÁ - 89249000 - Itapoá (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (Fato 1) e no artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41 (Fato 2). Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 07/03/2022 13:30:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002073-89.2021.8.24.0126/SC

01/02/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2022

31/01/2022, 15:36

Expedição de Edital - intimação

31/01/2022, 15:36

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 15:33

Recebida a denúncia

10/12/2021, 16:20

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 07/03/2022 13:30

07/12/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 18:34

Distribuído por dependência - Número: 50007063020218240126/SC

09/09/2021, 17:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/11/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 12:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/03/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 16:20