Procedimento Comum Cível 0305415-55.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 36.648,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

DIVA WIEBUSCH

CPF

Autor

OSVALDINO DA SILVA CAMILO

CPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PREDILAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000384-66.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 162

14/08/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 14/08/2023 15:28:49)

14/08/2023, 15:31

Juntada de Petição

07/08/2023, 16:54

Baixa Definitiva

29/05/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/05/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:56

Juntada de ofício cumprido

17/05/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

17/05/2023, 01:11

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 07:16

Expedição de ofício

02/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/04/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:11

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000384-66.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 162

14/08/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 14/08/2023 15:28:49)

14/08/2023, 15:31

Juntada de Petição

07/08/2023, 16:54

Baixa Definitiva

29/05/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:57

19/05/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:56

Juntada de ofício cumprido

17/05/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

17/05/2023, 01:11

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 07:16

Expedição de ofício

02/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/04/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:11

Despacho

12/04/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:11

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:00

Juntada de ofício cumprido

16/03/2023, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2023, 06:58

Expedição de ofício

14/03/2023, 06:45

Despacho

27/02/2023, 17:57

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/02/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:42

Juntada de ofício cumprido

10/02/2023, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2023, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 15:22

Expedição de ofício

30/01/2023, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVA WIEBUSCH. Justiça gratuita: Deferida.

20/01/2023, 12:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 01/11/2022 12:28:48)

20/01/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte DIVA WIEBUSCH, Guia 4538287, Subguia 2394192

20/01/2023, 12:48

Despacho

20/01/2023, 11:24

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:51

Juntada de Petição

12/01/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 116 e 119

07/12/2022, 01:19

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 116 e 119

11/11/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

01/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/12/2022. Parte OSVALDINO DA SILVA CAMILO, Guia 4538289, Subguia 2394194

01/11/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/12/2022. Parte EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PREDILAR LTDA, Guia 4538288, Subguia 2394193

01/11/2022, 12:28

Juntada - Guia Gerada - OSVALDINO DA SILVA CAMILO - Guia 4538289 - R$ 270,77

01/11/2022, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2022, 12:28

Juntada - Guia Gerada - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PREDILAR LTDA - Guia 4538288 - R$ 270,77

01/11/2022, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2022, 12:28

Juntada - Guia Gerada - DIVA WIEBUSCH - Guia 4538287 - R$ 73,92

01/11/2022, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2022, 12:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

27/10/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

26/10/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVA WIEBUSCH. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

21/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:19

Transitado em Julgado

21/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVA WIEBUSCH. Justiça gratuita: Requerida.

21/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PREDILAR LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2022, 10:48

Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 03054155520188240020

21/09/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSVALDINO DA SILVA CAMILO ADVOGADO: JURILDA INES CAMILO (OAB SC005205) ADVOGADO: ALECIO DA SILVA CAMILO (OAB SC001388) APELADO: DIVA WIEBUSCH ADVOGADO: SARAH GHEDIN ORLANDIN (OAB SC034619) INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PREDILAR LTDA ADVOGADO: JURILDA INES CAMILO ADVOGADO: ALECIO DA SILVA CAMILO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Torres Marques, presidente da Quarta Câmara de Direito Comercial, torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Presencial por Videoconferência do dia 16/08/2022, às 14:00 horas, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 165 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada do processo designado para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito Giancarlo Bremer Nones. Apelação Nº 0305415-55.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

01/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 17:21

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/02/2020, 12:54

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/02/2020, 12:54

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem interposição de Recurso de Apelação/Recurso Adesivo pela parte autora.

06/02/2020, 18:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.20.10006479-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/01/2020 15:33

30/01/2020, 16:25

Juntada de documento

19/12/2019, 12:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1115/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208 Página:

12/12/2019, 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1115/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 459/484. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sarah Ghedin Orlandin (OAB 34619/SC)

10/12/2019, 20:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 459/484. Prazo: 15 (quinze) dias.

10/12/2019, 17:52

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10143020-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/12/2019 15:25

02/12/2019, 15:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1029/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188 Página:

13/11/2019, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1029/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) declarar a dissolução parcial da sociedade empresária EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PREDILAR LTDA., a partir de 24/07/2015, data em que recebida a notificação de p. 287-288 pelo sócio remanescente, com a consequente apuração de seus haveres, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código Civil. b) condenar Osvaldino da Silva Camilo a indenizar a autora, no equivalente a metade do preço negociado sobre as alienações e disposições de imóveis realizadas a partir de 30/05/2015, relativamente aos lotes pertencentes ao Loteamento São Luiz, na forma elucidada neste pronunciamento, a ser apurado em liquidação de sentença. Fixo honorários, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação, em favor dos patronos, a ser distribuído no montante de 70% à procuradora da autora, com maior êxito na demanda, e 30% ao advogado dos requeridos. Custas finais a serem arcadas na razão de 30% pela autora e 70 % pelos réus. P.R.I Transitada em julgado, expeça-se ofício à JUCESC. Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Alecio da Silva Camilo (OAB 1388/SC), Jurilda Inez Camilo (OAB 5205/SC), Sarah Ghedin Orlandin (OAB 34619/SC), Alécio Camilo da Silva (OAB 1388/SC), Jurilda Ines Camilo (OAB 5205/SC)

11/11/2019, 16:23

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

11/11/2019, 13:37

Certificado a publicação e registro da sentença

11/11/2019, 13:37

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) declarar a dissolução parcial da sociedade empresária EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PREDILAR LTDA., a partir de 24/07/2015, data em que recebida a notificação de p. 287-288 pelo sócio remanescente, com a consequente apuração de seus haveres, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código Civil. b) condenar Osvaldino da Silva Camilo a indenizar a autora, no equivalente a metade do preço negociado sobre as alienações e disposições de imóveis realizadas a partir de 30/05/2015, relativamente aos lotes pertencentes ao Loteamento São Luiz, na forma elucidada neste pronunciamento, a ser apurado em liquidação de sentença. Fixo honorários, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação, em favor dos patronos, a ser distribuído no montante de 70% à procuradora da autora, com maior êxito na demanda, e 30% ao advogado dos requeridos. Custas finais a serem arcadas na razão de 30% pela autora e 70 % pelos réus. P.R.I Transitada em julgado, expeça-se ofício à JUCESC. Oportunamente, arquive-se.

11/11/2019, 13:36

Certidão emitida - Genérico

18/07/2019, 13:40

documento digitalizado

18/07/2019, 13:35

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

17/07/2019, 18:30

Mero expediente - SAJ - "Vistos etc., Considerando o estado de ânimo das partes, encerro o ato na fase compositiva, determinando a conclusão do processo para saneamento em gabinete. Presente intimados. Nada Mais"

17/07/2019, 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0504/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:

10/06/2019, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0504/2019 Teor do ato: Primando pela solução consensual do conflito e também pela norma fundamental prevista no art 4º do CPC/2015 vigente, designo o dia 17-07-19 às 16h15min para realização de audiência de conciliação e saneamento. A intimação das partes para a audiência deverá ser feita na pessoa de seus respectivos procuradores. Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Alecio da Silva Camilo (OAB 1388/SC), Jurilda Inez Camilo (OAB 5205/SC), Sarah Ghedin Orlandin (OAB 34619/SC), Alécio Camilo da Silva (OAB 1388/SC), Jurilda Ines Camilo (OAB 5205/SC)

06/06/2019, 18:36

Designada audiência - Primando pela solução consensual do conflito e também pela norma fundamental prevista no art 4º do CPC/2015 vigente, designo o dia 17-07-19 às 16h15min para realização de audiência de conciliação e saneamento. A intimação das partes para a audiência deverá ser feita na pessoa de seus respectivos procuradores. Cumpra-se e intimem-se.

06/06/2019, 12:53

Conclusos para despacho

04/06/2019, 15:26

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 17/07/2019 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível Situacão: Realizada

04/06/2019, 15:24

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

30/05/2019, 14:53

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

28/05/2019, 16:24

Conclusos para despacho

28/05/2019, 15:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0284/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 15:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0284/2019 Teor do ato: Sobre os documentos de p. 357-437, vista ao adverso pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Alecio da Silva Camilo (OAB 1388/SC), Jurilda Inez Camilo (OAB 5205/SC), Alécio Camilo da Silva (OAB 1388/SC), Jurilda Ines Camilo (OAB 5205/SC)

02/04/2019, 18:19

Mero expediente - SAJ - Sobre os documentos de p. 357-437, vista ao adverso pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos.

02/04/2019, 10:37

Conclusos para despacho

14/03/2019, 18:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/03/2019, 18:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10007357-1 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2019 17:05

30/01/2019, 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2986 Página:

25/01/2019, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre os ofícios de fls. 334/335, 336/337 e 338/350. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alecio da Silva Camilo (OAB 1388/SC), Jurilda Inez Camilo (OAB 5205/SC), Sarah Ghedin Orlandin (OAB 34619/SC), Alécio Camilo da Silva (OAB 1388/SC), Jurilda Ines Camilo (OAB 5205/SC)

23/01/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre os ofícios de fls. 334/335, 336/337 e 338/350. Prazo: 15 (quinze) dias.

23/01/2019, 18:25

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCMA.18.00022490-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/11/2018 15:12 Complemento: OFICIO SMF/307/2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE CRICIUMA

23/01/2019, 18:24

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCMA.18.00022652-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/11/2018 14:37 Complemento: OFICIO Nº 221/2018 - AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM CRICIUMA

23/01/2019, 18:24

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCMA.18.00022984-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/11/2018 16:43 Complemento: OFICIO Nº 58/2018 - 12ª GERENCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CRICIUMA

23/01/2019, 18:22

Juntada de documento

29/11/2018, 12:50

Juntada de documento

29/11/2018, 12:49

Juntada de ofício

29/11/2018, 12:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/11/2018, 04:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912574301TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC Diligência : 19/11/2018

23/11/2018, 04:00

Juntada

23/11/2018, 04:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/11/2018, 04:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912574292TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Secretaria Municipal da Fazenda de Criciúma - SC Diligência : 19/11/2018

23/11/2018, 04:00

Juntada

23/11/2018, 04:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/11/2018, 04:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912574289TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Secretaria de Estado da Fazenda Diligência : 19/11/2018

23/11/2018, 04:00

Juntada

23/11/2018, 04:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/11/2018, 04:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912574275TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Receita Federal do Brasil Diligência : 19/11/2018

23/11/2018, 04:00

Juntada

23/11/2018, 04:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

08/11/2018, 18:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

08/11/2018, 18:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

08/11/2018, 18:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

08/11/2018, 18:34

Mero expediente - SAJ - Como providência preliminar à fase de saneamento, determino sejam oficiadas as Receitas Municipais (da sede da demanda), a Estadual e Federal para indicativo da situação cadastral do ente jurídico. Prazo de resposta 15 dias.No mesmo prazo, deverá a Junta Comercial remeter o contrato social atualizado da demandada e sua situação cadastral.Com o resultado, vista as partes pelo prazo comum de 15 dias.

23/10/2018, 14:46

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

16/10/2018, 15:42

Conclusos para despacho

15/10/2018, 15:33

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/10/2018, 15:33

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10102036-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/09/2018 15:03

14/09/2018, 16:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0768/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2904 Página:

13/09/2018, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0768/2018 Teor do ato: Ademais, aguarde-se o transcurso do prazo para oferecimento de manifestação a contestação.Ciência as partes.Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Alecio da Silva Camilo (OAB 1388/SC), Jurilda Inez Camilo (OAB 5205/SC), Sarah Ghedin Orlandin (OAB 34619/SC), Alécio Camilo da Silva (OAB 1388/SC), Jurilda Ines Camilo (OAB 5205/SC)

11/09/2018, 19:16

Mero expediente - SAJ - Ademais, aguarde-se o transcurso do prazo para oferecimento de manifestação a contestação.Ciência as partes.Oportunamente, voltem conclusos.

10/09/2018, 12:04

Conclusos para despacho

03/09/2018, 15:03

Juntada de documento

03/09/2018, 15:02

Certidão emitida - CERTIFICO que a advogada dos réus juntou aos presentes autos contrarrazões ao Agravo de Instrumento n. 4016769-45.2018.8.24.0000 (p. 186-237), todavia, por se tratar de processo originário no 2º Grau de Jurisdição a resposta ao recurso e documentos devem ser protocolados junto àqueles autos, o que não ocorreu, conforme consulta ao andamento processual.Criciúma (SC), 03 de setembro de 2018.Adilio Luiz da Silveira Neto

03/09/2018, 14:58

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 03/09/2018 14:50 Complemento: Decisão em Agravo de Instrumento N. 4016769-45.2018.8.24.000 Recebido por Malote Digital Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 82420184622940 Nome original: Decisão autos 4016769-45.2018.pdf Data: 31/08/2018 15:05:25 Remetente: Gizeli Elsa Nonnenmacher DCDP - Quarta Câmara de Direito Comercial TJSC Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Prezados Senhores, encaminho-lhes cópia da decisão judicial proferida nos autos n. 4016769-45.2018.8.24.0000 para conhecimento relativamente aos autos n. 030541 5-55.2018.8.24.0020 que tramitam nesta Vara.

03/09/2018, 14:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/08/2018, 04:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893391011TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Osvaldino da Silva Camilo

26/08/2018, 04:05

Juntada

26/08/2018, 04:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0685/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2890 Página:

23/08/2018, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0685/2018 Teor do ato: Certifico que a Contestação de fls. 239-291, protocolada em 14/08/2018, é tempestiva, posto que foi protocolada antes do retorno do Aviso de Recebimento. Fica intimado o(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sarah Ghedin Orlandin (OAB 34619/SC)

21/08/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação de fls. 239-291, protocolada em 14/08/2018, é tempestiva, posto que foi protocolada antes do retorno do Aviso de Recebimento. Fica intimado o(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos. Prazo: 15 (quinze) dias.

17/08/2018, 18:52

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10087624-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2018 16:14

14/08/2018, 16:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0646/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2882 Página:

14/08/2018, 12:36

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.18.10087005-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/08/2018 16:39

13/08/2018, 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0646/2018 Teor do ato: Voltando-se para a controvérsia em exame e atento aos documentos carreados aos autos, reputo que estes são suficientes para evidenciar a hipossuficiência da parte autora para adiantar as custas iniciais e as relativas a correspondências judiciais, incluindo-se possíveis diligências do Oficial de Justiça e atos nos registros públicos, motivo pelo qual o DEFIRO a gratuidade judicial relativamente aos atos compreendidos no art. 98, §1º, do CPC, com a ressalva da não concessão da benesse em relação às despesas especificadas no item V e atinentes à remuneração de perito, intérprete e tradutor mencionadas no item VI do mesmo dispositivo. No mais, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do retorno do AR de p. 181, trazendo endereço atualizado para viabilizar a citação do primeiro réu, em quinze dias, sob pena de extinção do processo em relação ao referido demandado. Advogados(s): Sarah Ghedin Orlandin (OAB 34619/SC)

10/08/2018, 18:30

Mero expediente - SAJ - Voltando-se para a controvérsia em exame e atento aos documentos carreados aos autos, reputo que estes são suficientes para evidenciar a hipossuficiência da parte autora para adiantar as custas iniciais e as relativas a correspondências judiciais, incluindo-se possíveis diligências do Oficial de Justiça e atos nos registros públicos, motivo pelo qual o DEFIRO a gratuidade judicial relativamente aos atos compreendidos no art. 98, §1º, do CPC, com a ressalva da não concessão da benesse em relação às despesas especificadas no item V e atinentes à remuneração de perito, intérprete e tradutor mencionadas no item VI do mesmo dispositivo. No mais, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do retorno do AR de p. 181, trazendo endereço atualizado para viabilizar a citação do primeiro réu, em quinze dias, sob pena de extinção do processo em relação ao referido demandado.

08/08/2018, 13:02

Conclusos para despacho

26/07/2018, 13:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/07/2018, 17:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893391008TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Empreendimentos Imobiliários Predilar Ltda. Repr. Legal Osvaldino da Silva Camilo

24/07/2018, 17:00

Juntada

24/07/2018, 17:00

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WCMA.18.10074831-4 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 17/07/2018 17:36

17/07/2018, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0532/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2857 Página:

10/07/2018, 16:52

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4016769-45.2018.8.24.0000

10/07/2018, 15:18

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WCMA.18.10070176-8 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 06/07/2018 14:19

06/07/2018, 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2018 Teor do ato: I - Diante da necessidade de esclarecimento acerca de tais fatos, o que pressupõe a evolução da lide para a cognição exauriente, por ora, indefiro o pleito de reconsideração de p. 142-144. Impende ressaltar que, caso novos elementos de cognição sobrevenham aos autos, alterando-se a situação subjacente, é possível a modificação do presente pronunciamento judicial.II - Relevo o item V da decisão retro. Citem-se os réus. III - No mais, intime-se a parte autora, pela derradeira oportunidade, para comprovar a necessidade do benefício, porque não suficiente a declaração de IRPF apresentada, juntando aos autos, em quinze dias, sob pena de indeferimento do beneplácito, os seguintes documentos: certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside;certidão de propriedade de veículo automotor, expedida pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside; bem como comprovante de sua renda ou qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual. Advogados(s): Sarah Ghedin Orlandin (OAB 34619/SC)

06/07/2018, 13:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

06/07/2018, 13:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

06/07/2018, 13:01

Decisão interlocutória - SAJ - I - Diante da necessidade de esclarecimento acerca de tais fatos, o que pressupõe a evolução da lide para a cognição exauriente, por ora, indefiro o pleito de reconsideração de p. 142-144. Impende ressaltar que, caso novos elementos de cognição sobrevenham aos autos, alterando-se a situação subjacente, é possível a modificação do presente pronunciamento judicial.II - Relevo o item V da decisão retro. Citem-se os réus. III - No mais, intime-se a parte autora, pela derradeira oportunidade, para comprovar a necessidade do benefício, porque não suficiente a declaração de IRPF apresentada, juntando aos autos, em quinze dias, sob pena de indeferimento do beneplácito, os seguintes documentos: certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside;certidão de propriedade de veículo automotor, expedida pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside; bem como comprovante de sua renda ou qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual.

06/07/2018, 09:30

Conclusos para despacho

04/07/2018, 15:12

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WCMA.18.10062285-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 19/06/2018 18:38

19/06/2018, 19:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2840 Página:

15/06/2018, 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2018 Teor do ato: I - Ante o exposto indefiro os pedidos de antecipação de tutela, pois não foram comprovados os requisitos do art. 300 e 301 do Código de Processo Civil.II - Intime-se a parte autora. III - Deixo de designar audiência conciliatória prévia, pois os fatos narrados apontam que a composição do litígio, num primeiro momento, é improvável; não sendo salutar à prestação jurisdicional forçar as partes e advogados a um encontro que resultará, aparentemente infrutífero. Outrossim, nada impede que, após resposta da parte ré, diante de suas declarações se ajuste momento oportuno para que as partes possam resolver as controvérsias à obtenção de um uma composição.IV - Em observância aos disposto no §2º, do art. 99 do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devendo, inclusive, juntar aos autos cópia atualizada de suas declarações de imposto de renda, bem como certidões de existência/inexistência de bens móveis e imóveis em seu nome, ou, alternativamente, providenciar o recolhimento das custas iniciais sob pena de indeferimento do benefício.V - A determinação de citação dos sócios e a sociedade na para contestarem o feito na forma do art. 601 CPC, será analisada após a análise do pleito de gratuidade judicial formulado pela requerente ou após o eventual recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso. VI - Por fim, nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC/2015 e do art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.743/2003), determino a a prioridade de tramitação do feito,conforme requerido na inicial, devendo o cartório proceder a competente identificação mediante inclusão de tarja específica. Advogados(s): Sarah Ghedin Orlandin (OAB 34619/SC)

13/06/2018, 16:04

Decisão interlocutória - SAJ - I - Ante o exposto indefiro os pedidos de antecipação de tutela, pois não foram comprovados os requisitos do art. 300 e 301 do Código de Processo Civil.II - Intime-se a parte autora. III - Deixo de designar audiência conciliatória prévia, pois os fatos narrados apontam que a composição do litígio, num primeiro momento, é improvável; não sendo salutar à prestação jurisdicional forçar as partes e advogados a um encontro que resultará, aparentemente infrutífero. Outrossim, nada impede que, após resposta da parte ré, diante de suas declarações se ajuste momento oportuno para que as partes possam resolver as controvérsias à obtenção de um uma composição.IV - Em observância aos disposto no §2º, do art. 99 do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devendo, inclusive, juntar aos autos cópia atualizada de suas declarações de imposto de renda, bem como certidões de existência/inexistência de bens móveis e imóveis em seu nome, ou, alternativamente, providenciar o recolhimento das custas iniciais sob pena de indeferimento do benefício.V - A determinação de citação dos sócios e a sociedade na para contestarem o feito na forma do art. 601 CPC, será analisada após a análise do pleito de gratuidade judicial formulado pela requerente ou após o eventual recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso. VI - Por fim, nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC/2015 e do art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.743/2003), determino a a prioridade de tramitação do feito,conforme requerido na inicial, devendo o cartório proceder a competente identificação mediante inclusão de tarja específica.

12/06/2018, 15:33

Conclusos para despacho

01/06/2018, 11:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/05/2018, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 11:24

DECISÃO

•19/12/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 17:52

SENTENÇA

•11/11/2019, 13:36

DESPACHO

•06/06/2019, 12:53

DESPACHO

•02/04/2019, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 18:25

DESPACHO

•23/10/2018, 14:46

DESPACHO

•10/09/2018, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 18:52

DESPACHO

•08/08/2018, 13:02

DECISÃO

•06/07/2018, 09:30

DECISÃO

•12/06/2018, 15:33