Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004403-02.2004.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADRIANO DOS ANJOS SILVERIO

Reu

ALESSANDRE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

22/10/2024, 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRE DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/10/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:06

Extinta a punibilidade por prescrição

03/10/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

17/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/09/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:36

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2022, 03:00

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

22/10/2024, 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRE DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/10/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 14:36

04/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:06

Extinta a punibilidade por prescrição

03/10/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

17/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/09/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:36

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2022

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADRIANO DOS ANJOS SILVÉRIO RÉU: ALESSANDRE DE SOUZA EDITAL Nº 310023557364 Prazo do edital:10 Dias Destinatário(s): ADRIANO DOS ANJOS SILVÉRIO e ALESSANDRE DE SOUZA, atualmente em local incerto e não sabido. Objeto: Considerando que presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004403-02.2004.8.24.0075/SC

01/02/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/01/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/01/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2022

31/01/2022, 16:31

Expedição de Edital

31/01/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/01/2022, 11:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRE DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

24/01/2022, 18:43

Alterado o assunto processual - De: DIREITO PENAL - Para: Receptação

24/01/2022, 18:39

Juntada de íntegra do processo

13/01/2022, 16:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 07:00

Processo suspenso (art. 366 CPP)

25/02/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

17/02/2009, 12:00

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Tendo em vista que o acusado, devidamente citado por edital, deixou de comparecer em juízo e constituir defensor, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, conforme o art. 366, do CPP. Cumpra-se.

13/02/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/02/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/02/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

06/02/2009, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

03/02/2009, 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

03/02/2009, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

02/02/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

30/01/2009, 12:00

Despacho outros - Tendo em vista a certidão retro, remetam-se os autos ao Ministério Público. Tubarão (SC), 07 de janeiro de 2009.

07/01/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/12/2008, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu em 09/12/2008 sem oferecimento de manifestação pelo acusado acerca do despacho de fls. 43.

15/12/2008, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

01/12/2008, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

01/12/2008, 12:00

Juntada de outros - publicação de edital

21/11/2008, 12:00

Aguardando outros

19/11/2008, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

29/10/2008, 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

29/10/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/10/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

21/10/2008, 12:00

Despacho outros - Proceda-se à citação por edital, conforme requerido pelo Ministério Público no parecer retro.

16/10/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/10/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/10/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

14/10/2008, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

08/10/2008, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

08/10/2008, 12:00

Juntada de mandado - 02 - Não cumprido

07/10/2008, 12:00

Aguardando outros

03/10/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

30/09/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

27/08/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

27/08/2008, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda à acusação. Cumpra-se. Tubarão (SC), 12 de agosto de 2008.

12/08/2008, 12:00

Certificado outros - CERTIFICO que, face as alterações instituídas no CPC pela Lei 11.719/2008 e determinação verbal do MM. Juiz da 1ª Vara, Dr. Lírio Hoffmann Júnior, remeto os autos ao Gabinete para readaptação da pauta de audiências.

02/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/07/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/07/2008, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

25/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

25/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

24/06/2008, 12:00

Despacho designando audiência - Ante o não comparecimento do réu Alessandre de Souza na audiência designada para a propositura da suspensão condicional do processo, presumi-se não aceito o benefício ora proposto. Assim, designo interrogatório do réu para o dia 02/09/2008 às 15:15 horas. Por força das alterações estabelecidas pela Lei 10.792 de 01/12/2003, em seu art. 2º, observo que o acusado deve ser citado pessoalmente, ter ciência de que deve comparecer acompanhado de advogado constituído ou dativo para o ato e que é direito ter entrevista reservada com seu defensor antes do interrogatório. Portanto, deverá entrar em contato antes com o seu defensor ou, não tendo condições, solicitar da OAB Ordem dos Advogados do Brasil - (sala no Fórum) designação de defensor dativo que o acompanhe e compareça ao local do interrogatório com antecedência necessária para não retardar e não prejudicar a audiência. Certifique-se os antecedentes criminais do acusado. Cite-se. Cumpra-se.

23/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

11/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/06/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/06/2008, 12:00

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação - maio de 2008.

20/05/2008, 12:00

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

30/04/2008, 12:00

Juntada de mandado - Mandado n° 03 de audiência MUTIRÃO Destinatário: Alessandre de Souza - Cumprido

29/04/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

14/04/2008, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

11/04/2008, 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

11/04/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

11/04/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 15/04/2008

04/04/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

25/03/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/03/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/03/2008, 12:00

Despacho designando audiência - Considerando o exposto na Resolução n.° 10/2004 GP, que institui a semana do Mutirões da Conciliação, revogo a audiência designada no despacho retro e determino o 28/05/2008 às 17:00h, para a audiência de suspensão condicional do processo. Cite-se o acusado, dando-lhe ciência de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo para o ato. Notifique-se o Ministério Público.

24/03/2008, 12:00

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

17/03/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

25/01/2008, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

21/01/2008, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

21/01/2008, 12:00

Despacho designando audiência - 1) Designo o 10/07/2008 às 17:40h, para proposta de suspensão condicional do processo e/ou interrogatório do acusado. 2) Cite-se e notifique-se, advertindo o réu de que deverá comparecer à audiência acompanhado de procurador. Do contrário, ser-lhe-á nomeado (a) defensor (a) dativo (a). 3) Requisite-se a apresentação do réu, caso seja necessário. 4) Notifique-se o representante do Ministério Público. 5) Atualizem-se os antecedentes criminais do réu nesta Comarca e na CGJ/SC.

16/01/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

16/01/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/01/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

08/01/2008, 12:00

Certificado outros - Certifico que em face do término do período de substituição do Dr. Emerson Feller Bertemes , faço os autos conclusos ao Juiz substituto da 1ª Vara Criminal, Dr. Antônio Carlos Ângelo.

08/01/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/01/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/11/2007, 12:00

Certificado outros - Certifico que tendo em vista a criação da 2ª Vara Criminal, bem como a distribuição do presente feito ao 1º Juízo, faz-se o mesmo concluso para designação de pauta.

07/11/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2007, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

26/10/2007, 12:00

Remessa à Distribuição

26/10/2007, 12:00

Redistribuição de processo - saída

26/10/2007, 12:00

Processo redistribuído por sorteio - Criação da 2ª Vara Criminal

26/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

26/10/2007, 12:00

Remessa à Distribuição - "Redistribuição do Processo face a transformação da atual Vara Única em 1ª e 2ª Vara"

18/10/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/06/2007, 12:00

Aguardando outros - designação de audiência

28/04/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

15/12/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/12/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2004, 12:00

Despacho outros - Recebo a denúncia, pois numa cognição sumária vislumbro elementos para a propositura da ação penal. Designo o dia ____/____/____, às ______ horas, para audiência tendente à suspensão condicional do processo (art. 89, da lei n. 9.099/95), devendo o réu ser notificado pessoalmente para comparecer, acompanhado de advogado, se tiver, a fim de se manifestar sobre a proposta formulada pelo Dr. Promotor de Justiça, sob pena de presumir não aceito o benefício. Cite-se, também, o acusado, sob pena de ser decretada a sua revelia, dando-lhe ciência da imputação que lhe é feita e alertando-o de que, não aceita a proposta, será na mesma data e horário mencionados imediatamente interrogado, devendo comparecer acompanhado de seu defensor, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo para o ato. Notifique-se o Ministério Público.

13/12/2004, 12:00

Mudança de classe - saída

13/12/2004, 12:00

Mudança de classe - entrada

13/12/2004, 12:00

Juntada de petição - Denúncia

26/11/2004, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

25/11/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

25/11/2004, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

06/08/2004, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

05/08/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

05/08/2004, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

02/08/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

27/05/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

27/05/2004, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 16:21