Execução de Pena de Multa 5011047-74.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAMON HULSE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:25

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/07/2025, 09:58

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:43

Decisão - Determina Renajud

29/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/05/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/02/2025, 14:00

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:25

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:47

08/08/2025, 12:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/07/2025, 09:58

Juntada de certidão

30/07/2025, 19:43

Decisão - Determina Renajud

29/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/05/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 08:16

Despacho

08/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

08/10/2024, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/10/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2024, 13:34

Expedição de ofício

27/09/2024, 13:10

Juntada de certidão

10/09/2024, 07:20

Decisão interlocutória

09/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão

05/09/2024, 05:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

30/08/2024, 23:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMON HULSE DO NASCIMENTO)

30/08/2024, 23:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

21/08/2024, 17:38

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:42

Juntado(a)

04/07/2024, 15:36

Decisão interlocutória

02/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/11/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/11/2023, 23:56

Despacho

09/11/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 20:32

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/06/2023, 15:29

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

17/01/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29,86

18/10/2022, 11:01

Juntado(a)

07/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2022, 10:25

Decisão interlocutória

06/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 18:18

Conclusos para despacho

04/10/2022, 19:15

Juntada de certidão

04/10/2022, 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 15/08/2022

15/08/2022, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ALDO DA SILVA CORREA

11/08/2022, 19:04

Expedição de mandado - TROCEMAN

11/08/2022, 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

10/08/2022, 14:14

Juntada de Petição

28/07/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/07/2022, 09:22

Decisão interlocutória

25/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES

14/07/2022, 19:02

Expedição de mandado - TROCEMAN

14/07/2022, 18:57

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011280130. Valor transferido: R$ 17,69

09/06/2022, 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS

07/06/2022, 15:50

Expedição de mandado - TROCEMAN

07/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011280148. Valor transferido: R$ 11,31

07/06/2022, 12:25

Juntado(a)

03/06/2022, 11:49

Juntado(a)

31/05/2022, 18:09

Juntado(a)

29/03/2022, 16:51

Decisão interlocutória

25/03/2022, 18:09

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2022, 20:53

Juntada de certidão

04/03/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2022

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAMON HULSE DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310023556711 DESTINATÁRIO: RAMON HULSE DO NASCIMENTO, CPF: 08699552920, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0007194-89.2014.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 24.650,59. Data do cálculo: 31/01/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011047-74.2021.8.24.0075/SC

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2022

31/01/2022, 16:28

Expedição de Edital

31/01/2022, 16:28

Despacho

31/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:59

Juntada de Petição

14/12/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/12/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

14/12/2021, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

02/12/2021, 17:54

Expedição de mandado - TROCEMAN

02/12/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:03

Despacho

01/12/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:27