Usucapião 0300811-97.2017.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

LUANA APARECIDA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

SILVANA MARQUES

CPF

Autor

ODACIR AVELINO BERNARDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

Reu

Advogados / Representantes

MARYON APARECIDA PORTES SOMBRIO

OAB/SC 050864·CPF·Representa: Autor

CINTHYA SULAMYTA PORTES

OAB/SC 041934·CPF·Representa: Autor

SIDNEI ROBERTO STINGHEN

OAB/SC 029631·CPF·Representa: Autor

ERICA GOBBATO ZAMBOTTI

OAB/SC 051695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUANA APARECIDA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

SILVANA MARQUES

CPF

Autor

ODACIR AVELINO BERNARDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

Reu

LISANDRA CARLA DE AGOSTINI

CPF

Reu

LEANDRO CESAR DE AGOSTINI

CPF

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

30/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

29/04/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:43

Despacho

28/04/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

13/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:55

Juntada de Petição

02/04/2026, 15:32

Juntada de Petição - LUANA APARECIDA SILVA RIBEIRO (SC050864 - MARYON APARECIDA PORTES SOMBRIO)

02/04/2026, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323<br>Data do cumprimento: 23/03/2026

24/03/2026, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

03/02/2026, 16:24

Expedição de mandado - CBWCEMAN

28/01/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 315, 316

22/01/2026, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 315, 316

21/01/2026, 08:13

Todas as movimentações(336)

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

30/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333

29/04/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 12:57

28/04/2026, 16:43

Despacho

28/04/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

13/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:55

Juntada de Petição

02/04/2026, 15:32

Juntada de Petição - LUANA APARECIDA SILVA RIBEIRO (SC050864 - MARYON APARECIDA PORTES SOMBRIO)

02/04/2026, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323<br>Data do cumprimento: 23/03/2026

24/03/2026, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

03/02/2026, 16:24

Expedição de mandado - CBWCEMAN

28/01/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 315, 316

22/01/2026, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 315, 316

21/01/2026, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

19/01/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315 e 316

19/01/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

19/01/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308 e 309

16/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 312

09/01/2026, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

04/12/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309

02/12/2025, 05:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309

01/12/2025, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:03

Despacho

28/11/2025, 16:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054625

27/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054625

27/11/2025, 15:35

Juntada de Petição

05/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

30/10/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

23/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

09/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296

01/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296

30/09/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:05

Despacho

29/09/2025, 18:05

Juntada de Petição

03/09/2025, 09:50

Juntada de Petição

02/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 286 e 287

20/08/2025, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287

12/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287

11/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 281

06/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281

15/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281

14/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274

09/07/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

16/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

13/06/2025, 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

13/06/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 266

12/06/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

03/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:16

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2025, 15:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021129

12/05/2025, 15:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 260

12/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODACIR AVELINO BERNARDES. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

05/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 15:15

Despacho

02/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

25/03/2025, 11:28

Juntada de Petição

10/03/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

21/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

12/02/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

10/02/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

11/12/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

10/12/2024, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 239

05/12/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238

17/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE

13/11/2024, 17:14

Expedição de mandado - IEACEMAN

13/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:16

Determinada a intimação

07/11/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

10/09/2024, 01:26

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

09/09/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

01/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

20/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

22/06/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

20/06/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

25/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

02/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/04/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 20:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/04/2024, 18:03

Despacho

22/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

09/02/2024, 01:06

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LISANDRA CARLA DE AGOSTINI - EXCLUÍDA

05/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISANDRA CARLA DE AGOSTINI. Justiça gratuita: Não requerida.

05/02/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

31/01/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

17/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

02/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

01/12/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

09/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

27/10/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

28/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

16/05/2023, 01:15

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

07/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 175

26/04/2023, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2023, 13:15

Juntada de Petição

16/03/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/03/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

15/02/2023, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 164

09/02/2023, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164

24/01/2023, 14:30

Expedição de ofício - 2 cartas

11/01/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

14/09/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/09/2022, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

22/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

21/08/2022, 23:59

Determinada a citação

11/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

19/07/2022, 01:22

Juntada de Petição

18/07/2022, 17:46

Juntada de Petição

18/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/07/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

10/07/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

30/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:51

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:50

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:49

Expedição de mandado - IEACEMAN

30/06/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

29/04/2022, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 30/03/2022

01/04/2022, 10:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

10/03/2022, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

18/02/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/02/2022, 10:57

Expedição de mandado - CBWCEMAN

10/02/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/01/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/01/2022, 20:27

Determinada a citação

27/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:46

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: SILVANA MARQUES AUTOR: LUANA APARECIDA SILVA RIBEIRO RÉU: LEANDRO CESAR DE AGOSTINI RÉU: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC RÉU: LISANDRA CARLA DE AGOSTINI RÉU: LEONARDO CESAR DE AGOSTINI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS, CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se se no marco denominado '0=PP', georreferenciad Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0300811-97.2017.8.24.0113/SC

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/01/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

26/12/2021, 23:59

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/12/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

16/12/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

07/12/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/12/2021, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/12/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/12/2021, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/11/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2021, 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 12/11/2021

12/11/2021, 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 12/11/2021

12/11/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/11/2021, 14:55

Determinada a citação

10/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/11/2021, 01:15

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/11/2021, 17:11

Juntada de Petição

05/11/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

31/10/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

27/10/2021, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

27/10/2021, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

27/10/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/10/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

11/10/2021, 06:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

11/10/2021, 06:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

11/10/2021, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/10/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/10/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/10/2021, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

07/10/2021, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

07/10/2021, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

07/10/2021, 17:37

Expedição de mandado - BCUCEMAN

07/10/2021, 17:35

Expedição de Edital

07/10/2021, 17:35

Expedição de mandado - BCUCEMAN

07/10/2021, 17:35

Expedição de mandado - CBWCEMAN

07/10/2021, 17:34

Expedição de mandado - BCUCEMAN

07/10/2021, 17:34

Expedição de mandado - CBWCEMAN

07/10/2021, 17:34

Expedição de mandado - CBWCEMAN

07/10/2021, 17:34

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2021, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAVI PAULO DE AGOSTINI - EXCLUÍDA

07/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO CESAR DE AGOSTINI. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISANDRA CARLA DE AGOSTINI. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS (CPC, ART. 942 ). Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELIZETE CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILDA TIBES. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA FATIMA DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.

07/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA APARECIDA SILVA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

07/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA APARECIDA SILVA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2021, 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARTA DE OLIVEIRA PEREIRA - EXCLUÍDA

07/10/2021, 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NIVALDO FERREIRA PEREIRA - EXCLUÍDA

07/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA APARECIDA SILVA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

07/10/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/10/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/09/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

11/09/2021, 23:59

Determinada a citação

01/09/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 19:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

19/08/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/08/2021, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

04/08/2021, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

02/08/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 17:04

Juntada de Petição

26/07/2021, 16:48

Juntada de Petição

22/07/2021, 13:38

Expedição de ofício - 3 cartas

21/07/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

17/03/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 19:03

Despacho

10/02/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:26

Juntada de certidão

03/02/2021, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

07/07/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 02:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 02:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3297

09/05/2020, 07:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2020 Teor do ato: Intimem-se os autores Silvana Marques Bernardes e Odacir Avelino Bernardes para, em 15 dias: I - Manifestarem-se acerca do pedido de fl. 141; II - Acostarem aos autos o mais recente comprovante de recebimento de salário de Silvana Marques Bernardes. Advogados(s): Vanessa Stieven Höefling (OAB 21129/SC), Mattheus Eduardo Leal Urbanek (OAB 54625/SC)

06/05/2020, 20:25

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os autores Silvana Marques Bernardes e Odacir Avelino Bernardes para, em 15 dias: I - Manifestarem-se acerca do pedido de fl. 141; II - Acostarem aos autos o mais recente comprovante de recebimento de salário de Silvana Marques Bernardes.

06/05/2020, 19:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 23:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 01:06

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:21

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCBU.19.10029196-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 09/10/2019 20:01

09/10/2019, 20:06

Informações - Nº Protocolo: WCBU.19.10029170-6 Tipo da Petição: Informações Data: 09/10/2019 17:34

09/10/2019, 18:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/10/2019, 06:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677287258TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Silvana Marques Bernardes Diligência : 03/10/2019

08/10/2019, 06:08

Juntada

08/10/2019, 06:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples

26/09/2019, 16:46

Certidão emitida - Genérico

11/09/2019, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0089/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:

21/03/2019, 14:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor, por seu procurador, para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Silente, intime-se o autor, pessoalmente, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Vanessa Stieven Höefling (OAB 21129/SC)

13/03/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, por seu procurador, para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Silente, intime-se o autor, pessoalmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/02/2019, 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2880 Página:

10/08/2018, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar inteiro teor do comprovante de rendimentos de fl. 118, pois algumas partes encontram-se ilegíveis e/ou cortadas. Advogados(s): Vanessa Stieven Höefling (OAB 21129/SC)

08/08/2018, 14:35

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar inteiro teor do comprovante de rendimentos de fl. 118, pois algumas partes encontram-se ilegíveis e/ou cortadas.

01/08/2018, 18:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 00:22

Conclusos para despacho

07/05/2018, 14:37

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCBU.18.10008876-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/04/2018 18:32

30/04/2018, 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2775 Página:

12/03/2018, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2018 Teor do ato: Sabe-se que a simples afirmação da parte autora acerca da sua hipossuficiência, por si só, não constitui elemento cognitivo suficiente para o deferimento da justiça gratuita, podendo o magistrado condicionar a concessão de tal benesse à apresentação de documentos probatórios da real condição financeira do requerente.Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais ou comprovar sua hipossuficiência (em relação a todos os autores) com a apresentação de cópia da carteira de trabalho e/ou folha de pagamento, declaração de imposto de renda, certidão de propriedade de bens móveis (veículos) e imóveis, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Vanessa Stieven Höefling (OAB 21129/SC)

08/03/2018, 17:45

Mero expediente - SAJ - Sabe-se que a simples afirmação da parte autora acerca da sua hipossuficiência, por si só, não constitui elemento cognitivo suficiente para o deferimento da justiça gratuita, podendo o magistrado condicionar a concessão de tal benesse à apresentação de documentos probatórios da real condição financeira do requerente.Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais ou comprovar sua hipossuficiência (em relação a todos os autores) com a apresentação de cópia da carteira de trabalho e/ou folha de pagamento, declaração de imposto de renda, certidão de propriedade de bens móveis (veículos) e imóveis, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

09/02/2018, 17:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.17.10014614-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2017 17:08

13/07/2017, 17:10

Conclusos para despacho

03/07/2017, 13:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.17.10011144-7 Tipo da Petição: Informações Data: 01/06/2017 13:02

01/06/2017, 13:19

Declarações

01/06/2017, 13:19

Declarações

01/06/2017, 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2562 Página:

12/04/2017, 14:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2017 Teor do ato: Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 (cópia pode ser obtida acessando http://bit.do/portarias2camboriu), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- dos requeridos e respectivos cônjuges, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;II - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;III - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;Deverão também, em idêntico lapso temporal, acostar aos autos requerimento de justiça gratuita firmado de próprio punho ou por procurador com poderes específicos para tanto, acompanhado de documentos que comprovem a hipossuficiência de todos os autores, sob pena do indeferimento do benefício Advogados(s): Vanessa Stieven Höefling (OAB 21129/SC)

10/04/2017, 18:16

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 (cópia pode ser obtida acessando http://bit.do/portarias2camboriu), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- dos requeridos e respectivos cônjuges, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;II - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;III - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;Deverão também, em idêntico lapso temporal, acostar aos autos requerimento de justiça gratuita firmado de próprio punho ou por procurador com poderes específicos para tanto, acompanhado de documentos que comprovem a hipossuficiência de todos os autores, sob pena do indeferimento do benefício

06/04/2017, 17:04

Conclusos para despacho

06/04/2017, 12:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2017, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:36

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 19:03

DESPACHO

•06/05/2020, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2019, 12:44

DESPACHO

•01/08/2018, 18:11

DESPACHO

•09/02/2018, 17:32

DECISÃO

•06/04/2017, 17:04