Agravo em Recurso Especial 0002448-14.2017.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Indaial

Partes do Processo

MARIO SERGIO NOVAIS ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLEITON ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL MACHADO

OAB/SC 047231·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 16/08/2022

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 655218/2022

08/08/2022, 21:31

Protocolizada Petição 655218/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022, 21:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:58

Não conhecido o recurso de MARIO SERGIO NOVAIS ROSA

05/08/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/07/2022, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/07/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/07/2022, 00:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 16:20

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•15/07/2022, 20:19

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•15/07/2022, 20:18

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•15/07/2022, 20:18

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•15/07/2022, 20:18

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•15/07/2022, 20:18

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•15/07/2022, 20:18

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•15/07/2022, 20:18

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•15/07/2022, 20:18

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•15/07/2022, 20:18

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•15/07/2022, 20:17

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•15/07/2022, 20:17

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