Execução de Título Extrajudicial 0002320-36.2007.8.24.0001 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002320-36.2007.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/04/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

13/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MOACIR ANTONIO PANISSON, Guia 5200171, Subguia 2722808

13/03/2023, 16:35

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ABELARDO LUZ - SULCREDI/CREDILUZ

13/03/2023, 16:35

Juntada - Guia Gerada - MOACIR ANTONIO PANISSON - Guia 5200171 - R$ 117,03

13/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE

09/03/2023, 16:58

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

09/03/2023, 15:23

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 00023203620078240001

06/03/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ABELARDO LUZ - SULCREDI/CREDILUZ (EXEQUENTE) ADVOGADO: Bruno Victorio de Almeida Frias (OAB SC029811) APELADO: MOACIR ANTONIO PANISSON (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 18 de agosto de 2022, quinta- feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002320-36.2007.8.24.0001/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC

19/07/2022, 15:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 16:10

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o(a) executado(a) para pagamento, no prazo de 3 dias (art. 652 do CPC1). II Não efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens e a intimação do(a) executado(a), nos moldes do §1° do art. 652 do CPC2, devendo o oficial observar se houve indicação de bens pelo credor na inicial ou se se trata de execução de crédito com garantia (art. 655, § 1°, CPC3), momento em que tais bens deverão ser penhorados, bem como respeitar as normas de impenhorabilidade (Lei n. 8.009/90 e arts. 648/649, CPC). Inexitosa a diligência, deverá proceder ao arresto dos bens que encontrar (art. 653, caput, do CPC4) - observando-se, em seguida, o disposto nos artigos 653, p. único e 654, ambos do CPC5 -, assim como fica desde já determinado ao oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do devedor, na forma do artigo 659, §§ 2° e 3°, do CPC6. III Não tendo havido indicação de bens pelo credor nem a penhora ou arresto de bens passíveis de penhora pelo oficial, desde já determino seja intimado o(a) executado(a) para que, no prazo de 5 dias, indique bens passíveis de penhora, observado o §4° do art. 652 do CPC7. A não indicação de bens pelo devedor no prazo assinalado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa estipulada no artigo 601 do CPC8 (art. 600, inciso IV, do CPC9). IV As medidas constantes dos itens II e III serão dispensadas se o(a) credor(a), na inicial, pugnar pela penhora de dinheiro, momento em que os autos, após a citação do(a) devedor(a) com o decurso do prazo para pagamento, deverão retornar conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 655-A do CPC100. V Tendo havido a indicação de bem imóvel à penhora pelo(a) exeqüente a constrição deverá ser realizada mediante termo nos autos, intimando-se o executado na forma do artigo 652, § 4°, do CPC, devendo o exeqüente providenciar a averbação da penhora

20/02/2008, 13:59

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