Embargos à Execução 0023496-11.2011.8.24.0008 - TJSC

Embargos à Execução 0023496-11.2011.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Ficam intimadas as partes acerca da decisão de p. 304-314, cujo dispositivo segue: "ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos opostos por CELSO VOSS contra ESPÓLIO DE JOSÉ ANÍSIO DOMINGUES e MARIA LUIZA BIAVATTI para o fim de reconhecer a ausência de executoridade dos títulos que instruíram a demanda execucional respectiva (autos n. 0009508-20.2011.8.24.0008), e, em consequência, extinguir aquele feito execucional sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, desconstituo a penhora de fl. 68 da execucional em apenso. Operada a sucumbência mínima, condeno os embargados/exequentes ao pagamento das despesas processuais respectivas e honorários advocatícios, estes arbitrados na base de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, abrangendo ambos os processos. Ainda, uma vez reconhecida a litigância de má-fé por parte dos embargados, condeno-os ao pagamento, em favor da parte adversa, de multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa indicado na demanda execucional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e traslade-se cópia desta sentença para os autos da referida ação de execução. Ainda, proceda-se a extração de cópia integral de ambos autos (0023496-11.2011.8.24.0008 e 0009508-20.2011.8.24.0008), encaminhando-se, posteriormente, ao Ministério Público desta Comarca, para averiguação de eventual conduta criminal dos envolvidos, muito embora tal providência pudesse ser efetivada anteriormente por iniciativa da própria parte interessa

26/01/2018, 17:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Ficam intimadas as partes acerca da decisão de p. 304-314, cujo dispositivo segue: "ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos opostos por CELSO VOSS contra ESPÓLIO DE JOSÉ ANÍSIO DOMINGUES e MARIA LUIZA BIAVATTI para o fim de reconhecer a ausência de executoridade dos títulos que instruíram a demanda execucional respectiva (autos n. 0009508-20.2011.8.24.0008), e, em consequência, extinguir aquele feito execucional sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, desconstituo a penhora de fl. 68 da execucional em apenso. Operada a sucumbência mínima, condeno os embargados/exequentes ao pagamento das despesas processuais respectivas e honorários advocatícios, estes arbitrados na base de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, abrangendo ambos os processos. Ainda, uma vez reconhecida a litigância de má-fé por parte dos embargados, condeno-os ao pagamento, em favor da parte adversa, de multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa indicado na demanda execucional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e traslade-se cópia desta sentença para os autos da referida ação de execução. Ainda, proceda-se a extração de cópia integral de ambos autos (0023496-11.2011.8.24.0008 e 0009508-20.2011.8.24.0008), encaminhando-se, posteriormente, ao Ministério Público desta Comarca, para averiguação de eventual conduta criminal dos envolvidos, muito embora tal providência pudesse ser efetivada anteriormente por iniciativa da própria parte interessada. Após, arquivem-se."

23/01/2018, 14:44

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4566075, Subguia 2407361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4566076, Subguia 2407362 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 159

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(26)