Agravo em Recurso Especial 5052357-22.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUCAS BARTH GOES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANE SOUSA

OAB/SC 023607·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SOUSA

OAB/SC 032844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2022, 15:18

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 645789/2022

06/08/2022, 14:46

Protocolizada Petição 645789/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2022

06/08/2022, 09:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:21

Não conhecido o recurso de LUCAS BARTH GOES

04/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 09:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/07/2022, 18:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 15:30

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•07/07/2022, 18:53

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•07/07/2022, 18:53

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•07/07/2022, 18:51

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 15:30

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