Apelação / Remessa Necessária 0004179-08.2009.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ODIR MARCON

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARLETE SCALCO MARCON

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0

29/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

29/08/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:59

Recurso Especial não admitido

16/07/2024, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/07/2024, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/07/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/07/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 14:29

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0

29/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

29/08/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 18:28

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:59

Recurso Especial não admitido

16/07/2024, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/07/2024, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/07/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/07/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/06/2024, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

27/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2024, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

07/05/2024, 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/05/2024, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

16/04/2024, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92

16/04/2024, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

23/10/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

23/10/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2023, 17:10

Despacho

29/09/2023, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

29/09/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

26/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

30/08/2023, 19:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

29/08/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/08/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

22/08/2023, 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/08/2023, 14:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/08/2023, 13:39

Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado

14/08/2023, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 11:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38

28/07/2023, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

05/06/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/05/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 17:56

Despacho

18/05/2023, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

18/05/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

10/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

06/04/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/03/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

21/03/2023, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/03/2023, 14:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 11:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

03/03/2023, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/03/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/09/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

30/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

26/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

16/08/2022, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 15:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/08/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022

29/07/2022, 10:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 92

29/07/2022, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/07/2022, 10:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504

18/02/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/02/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2022, 18:51

Vista ao MP

31/01/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

31/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODIR MARCON. Justiça gratuita: Deferida.

30/08/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE SCALCO MARCON. Justiça gratuita: Deferida.

30/08/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/08/2021, 14:15

EXTRATO DE ATA

•07/05/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 16:03

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 17:10