Usucapião 0300339-62.2018.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0300339-62.2018.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Inclusão no polo ativo ou, se preferir, endereço para citação de Jefferson José Mendes, Émerson Augusto Mendes e Anderson Paulo Mendes, descendentes de Augusto Mendes, relacionados na certidão de fl. 46;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;V - Planta e memorial descritivo dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);VI - Endereço para citação de J. M. Lucca & Cia Ltda., proprietária do imóvel usucapiendo, mencionada na matrícula 00761;VII - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da portaria 003/2016 (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;VIII - Qualificação completa e endereço válido para a citação de todos os confrontantes a serem relacionados na planta e memorial a serem juntados, bem como daqueles mencionados na certidão de fl. 54. Advogados(s): Neoroci

17/07/2018, 18:03

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Inclusão no polo ativo ou, se preferir, endereço para citação de Jefferson José Mendes, Émerson Augusto Mendes e Anderson Paulo Mendes, descendentes de Augusto Mendes, relacionados na certidão de fl. 46;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;V - Planta e memorial descritivo dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);VI - Endereço para citação de J. M. Lucca & Cia Ltda., proprietária do imóvel usucapiendo, mencionada na matrícula 00761;VII - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da portaria 003/2016 (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;VIII - Qualificação completa e endereço válido para a citação de todos os confrontantes a serem relacionados na planta e memorial a serem juntados, bem como daqueles mencionados na certidão de fl. 54.

16/07/2018, 16:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2018 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita.Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar:I - Inclusão no polo ativo ou, se preferir, endereço para citação de Jefferson José Mendes, Émerson Augusto Mendes e Anderson Paulo Mendes, descendentes de Augusto Mendes, relacionados na certidão de fl. 46;II - Certidão de casamento atualizada;III - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;IV - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição;V - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;VI - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VII - Planta e memorial descritivo dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);VIII - Certidões do Registro Imobiliário desta Comarca, de Balneário Camboriú e de Itajaí, dotadas de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando ou não a existência de proprietário registral do imóvel e a inclusão no polo passivo, qualificação completa e endereço válido para a citação deste, caso haja matrícula;IX - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida po

19/02/2018, 16:45

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a justiça gratuita.Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar:I - Inclusão no polo ativo ou, se preferir, endereço para citação de Jefferson José Mendes, Émerson Augusto Mendes e Anderson Paulo Mendes, descendentes de Augusto Mendes, relacionados na certidão de fl. 46;II - Certidão de casamento atualizada;III - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;IV - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição;V - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;VI - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VII - Planta e memorial descritivo dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);VIII - Certidões do Registro Imobiliário desta Comarca, de Balneário Camboriú e de Itajaí, dotadas de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando ou não a existência de proprietário registral do imóvel e a inclusão no polo passivo, qualificação completa e endereço válido para a citação deste, caso haja matrícula;IX - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade

16/02/2018, 16:37

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Partes do Processo(8)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 398, 399 e 400

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(410)

Todos os documentos(44)