Apelação Cível 0002066-19.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ANTONIO JORGE CORREA

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 030479·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/08/2023, 23:59

Recurso Especial sobrestado

24/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

14/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

12/07/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/07/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

16/05/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2023, 15:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/05/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100

28/04/2023, 13:01

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/08/2023, 23:59

Recurso Especial sobrestado

24/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:02

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 15:02

14/07/2023, 13:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

12/07/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/07/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

16/05/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2023, 15:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/05/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100

28/04/2023, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/04/2023, 13:01

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0504

14/11/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:08

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

17/10/2022, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/10/2022, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/10/2022, 14:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/10/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/10/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

16/08/2022, 15:51

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

16/08/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022

29/07/2022, 10:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 126

29/07/2022, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/07/2022, 10:33

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

19/07/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

20/05/2022, 13:52

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

20/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/03/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:52