Procedimento Comum Cível 0000454-58.2012.8.24.0052 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000454-58.2012.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2019 Teor do ato: Isto posto, este juízo:1 - JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL proposta pela Imobiliária Giacomini Ltda, que tem como assistente litisconsorcial a Loja Maçônica Luz Esotérica em relação a Luiz Heberton Sedrez e Mônica Vieira Rosa Sedrez para:A) Declarar a resiliação/rescisão do instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel estabelecida entre as partes em Porto União no dia 26 de dezembro de 2008 por descumprimento pelos compradores, na forma da fundamentação; B) Determinar a devolução do imóvel à Imobiliária em sessenta dias, com direito aos requerido à retirada de construções e benfeitorias, na forma da fundamentação; C) - Assegurar à Imobiliária a multa de 10% sobre o valor do contrato pela rescisão motivada pelos requeridos, na forma da fundamentação; D - Revogar os despachos de folhas 33 e 186 da ação de rescisão, no que diz respeito à concessão e suspensão de liminar, substituídas as decisões pelos ditames desta sentença;2 - JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO proposta por Luiz Heberton Sedrez e Mônica Vieira Rosa Sedrez em relação a Imobiliária Giacomini Ltda para:A) -Declarar procedente no que diz respeito à revisão, de forma a Rever/Reduzir a multa prevista na cláusula quinta do contrato de 20% para 2% dos valores devidos, com direito a ressarcimento, se eventualmente paga;B) - Declarar improcedente a consignação em pagamento pelas razões expostas na fundamentação; C) - Fica revogado o despacho de fl. 53 da ação revisional e de consignação no que diz respeito a autorizar a continuidade dos depósitos em juízo;3 - CONDENA:A) - Luiz Heberton Sedrez e Mônica Vieira Rosa Sedrez a pagar 100% das custas processuais da ação de Rescisão contratual com Liminar de Reitegração de Posse, inclusive ressarciamento das custas adiantadas pela Imobiliária Giacomini Ltda, bem como honorários de advogado no valor equivalente a 12% do valor da causa corrigido até o efetivo p

07/02/2019, 16:06

Julgado procedente o pedido - Isto posto, este juízo:1 - JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL proposta pela Imobiliária Giacomini Ltda, que tem como assistente litisconsorcial a Loja Maçônica Luz Esotérica em relação a Luiz Heberton Sedrez e Mônica Vieira Rosa Sedrez para:A) Declarar a resiliação/rescisão do instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel estabelecida entre as partes em Porto União no dia 26 de dezembro de 2008 por descumprimento pelos compradores, na forma da fundamentação; B) Determinar a devolução do imóvel à Imobiliária em sessenta dias, com direito aos requerido à retirada de construções e benfeitorias, na forma da fundamentação; C) - Assegurar à Imobiliária a multa de 10% sobre o valor do contrato pela rescisão motivada pelos requeridos, na forma da fundamentação; D - Revogar os despachos de folhas 33 e 186 da ação de rescisão, no que diz respeito à concessão e suspensão de liminar, substituídas as decisões pelos ditames desta sentença;2 - JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO proposta por Luiz Heberton Sedrez e Mônica Vieira Rosa Sedrez em relação a Imobiliária Giacomini Ltda para:A) -Declarar procedente no que diz respeito à revisão, de forma a Rever/Reduzir a multa prevista na cláusula quinta do contrato de 20% para 2% dos valores devidos, com direito a ressarcimento, se eventualmente paga;B) - Declarar improcedente a consignação em pagamento pelas razões expostas na fundamentação; C) - Fica revogado o despacho de fl. 53 da ação revisional e de consignação no que diz respeito a autorizar a continuidade dos depósitos em juízo;3 - CONDENA:A) - Luiz Heberton Sedrez e Mônica Vieira Rosa Sedrez a pagar 100% das custas processuais da ação de Rescisão contratual com Liminar de Reitegração de Posse, inclusive ressarciamento das custas adiantadas pela Imobiliária Giacomini Ltda, bem como honorários de advogado no valor equivalente a 12% do valor da causa corrigido até o efetivo pagamento ao procurador da Imobiliária e 10% aos

04/02/2019, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2014 Teor do ato: Quanto à produção da prova pretendida por ocasião da audiência de fl. 211, defiro a produção da prova pericial. Para prosseguimento do feito e realização de perícia necessária sobre o imóvel em questão, nomeio perito deste juízo, independentemente de compromisso, o Sr. Alvadi Coelho, Engenheiro Agrimensor, podendo, o mesmo, contar com a assessoria de outros profissionais se, para desempenhar seus trabalhos, deles precisar. O perito deverá verificar e informar o juízo através de laudo se o terreno da loja maçônica está ou não situado dentro do terreno vendido aos compradores, qual a área utilizada pela loja maçônica e desde quando a loja maçônica utiliza-se da área, se possível. Em caso positivo quanto (em percentual) a loja maçônica do terreno dos compradores. Deve também verificar e informar (se possível) se os compradores ou a imobiliária retiraram madeiras/arvores do imóvel vendido após a venda e quanto. Deve também verificar e informar (se possível) se o terreno adquirido tem ou teve cerca de arame farpado e quando retirado. Deve também informar se há irregularidades na construção feita pelos adquirentes no terreno em questão e se são regularizáveis ou não. Fixo honorários provisórios em 3 (três) salários mínimos, a serem depositados antecipadamente por ambas as partes - 1,5 (um e meio) salários para cada parte. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias. Uma vez depositados os quesitos e comprovado o pagamento do valor fixado, intime-se o perito para apresentar suas conclusões através de laudo, no prazo de 30 dias. O prazo para o laudo poderá ser revisto a pedido fundamentado do perito. Audiência de instrução e julgamento, caso necessário, será designada oportunamente. Intimem-se. Advogados(s): Martim Canever (OAB ), Karlo Murillo Honotorio (OAB 13016/SC)

03/09/2014, 13:55

Aguardando publicação - Relação: 0047/2014 Teor do ato: Quanto à produção da prova pretendida por ocasião da audiência de fl. 211, defiro a produção da prova pericial. Para prosseguimento do feito e realização de perícia necessária sobre o imóvel em questão, nomeio perito deste juízo, independentemente de compromisso, o Sr. Alvadi Coelho, Engenheiro Agrimensor, podendo, o mesmo, contar com a assessoria de outros profissionais se, para desempenhar seus trabalhos, deles precisar. O perito deverá verificar e informar o juízo através de laudo se o terreno da loja maçônica está ou não situado dentro do terreno vendido aos compradores, qual a área utilizada pela loja maçônica e desde quando a loja maçônica utiliza-se da área, se possível. Em caso positivo quanto (em percentual) a loja maçônica do terreno dos compradores. Deve também verificar e informar (se possível) se os compradores ou a imobiliária retiraram madeiras/arvores do imóvel vendido após a venda e quanto. Deve também verificar e informar (se possível) se o terreno adquirido tem ou teve cerca de arame farpado e quando retirado. Deve também informar se há irregularidades na construção feita pelos adquirentes no terreno em questão e se são regularizáveis ou não. Fixo honorários provisórios em 3 (três) salários mínimos, a serem depositados antecipadamente por ambas as partes - 1,5 (um e meio) salários para cada parte. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias. Uma vez depositados os quesitos e comprovado o pagamento do valor fixado, intime-se o perito para apresentar suas conclusões através de laudo, no prazo de 30 dias. O prazo para o laudo poderá ser revisto a pedido fundamentado do perito. Audiência de instrução e julgamento, caso necessário, será designada oportunamente. Intimem-se. Advogados(s): Adrian Greyce Mucke (OAB 066.835/PR), Juliano Isoton Sampaio (OAB 064.708/PR), Martim Canever (OAB 010.103/SC)

25/04/2014, 19:19

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(184)