Procedimento Comum Cível 0003001-71.2012.8.24.0052 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003001-71.2012.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

14/05/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 267

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.791,07

07/05/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.036,12

07/05/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267

07/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267

06/05/2026, 02:33

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Osvaldo Alves do Amaral em 05/05/2026 17:24:44

05/05/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

05/05/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

05/05/2026, 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/05/2026, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002410-38.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 263, 270

05/05/2026, 15:49

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:48

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 268

05/05/2026, 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/05/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 16:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2019 Teor do ato: Isto posto, este juízo:1 - JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL proposta pela Imobiliária Giacomini Ltda, que tem como assistente litisconsorcial a Loja Maçônica Luz Esotérica em relação a Luiz Heberton Sedrez e Mônica Vieira Rosa Sedrez para:A) Declarar a resiliação/rescisão do instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel estabelecida entre as partes em Porto União no dia 26 de dezembro de 2008 por descumprimento pelos compradores, na forma da fundamentação; B) Determinar a devolução do imóvel à Imobiliária em sessenta dias, com direito aos requerido à retirada de construções e benfeitorias, na forma da fundamentação; C) - Assegurar à Imobiliária a multa de 10% sobre o valor do contrato pela rescisão motivada pelos requeridos, na forma da fundamentação; D - Revogar os despachos de folhas 33 e 186 da ação de rescisão, no que diz respeito à concessão e suspensão de liminar, substituídas as decisões pelos ditames desta sentença;2 - JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO proposta por Luiz Heberton Sedrez e Mônica Vieira Rosa Sedrez em relação a Imobiliária Giacomini Ltda para:A) -Declarar procedente no que diz respeito à revisão, de forma a Rever/Reduzir a multa prevista na cláusula quinta do contrato de 20% para 2% dos valores devidos, com direito a ressarcimento, se eventualmente paga;B) - Declarar improcedente a consignação em pagamento pelas razões expostas na fundamentação; C) - Fica revogado o despacho de fl. 53 da ação revisional e de consignação no que diz respeito a autorizar a continuidade dos depósitos em juízo;3 - CONDENA:A) - Luiz Heberton Sedrez e Mônica Vieira Rosa Sedrez a pagar 100% das custas processuais da ação de Rescisão contratual com Liminar de Reitegração de Posse, inclusive ressarciamento das custas adiantadas pela Imobiliária Giacomini Ltda, bem como honorários de advogado no valor equivalente a 12% do valor da causa corrigido até o efetivo p

07/02/2019, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido - Isto posto, este juízo:1 - JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL proposta pela Imobiliária Giacomini Ltda, que tem como assistente litisconsorcial a Loja Maçônica Luz Esotérica em relação a Luiz Heberton Sedrez e Mônica Vieira Rosa Sedrez para:A) Declarar a resiliação/rescisão do instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel estabelecida entre as partes em Porto União no dia 26 de dezembro de 2008 por descumprimento pelos compradores, na forma da fundamentação; B) Determinar a devolução do imóvel à Imobiliária em sessenta dias, com direito aos requerido à retirada de construções e benfeitorias, na forma da fundamentação; C) - Assegurar à Imobiliária a multa de 10% sobre o valor do contrato pela rescisão motivada pelos requeridos, na forma da fundamentação; D - Revogar os despachos de folhas 33 e 186 da ação de rescisão, no que diz respeito à concessão e suspensão de liminar, substituídas as decisões pelos ditames desta sentença;2 - JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO proposta por Luiz Heberton Sedrez e Mônica Vieira Rosa Sedrez em relação a Imobiliária Giacomini Ltda para:A) -Declarar procedente no que diz respeito à revisão, de forma a Rever/Reduzir a multa prevista na cláusula quinta do contrato de 20% para 2% dos valores devidos, com direito a ressarcimento, se eventualmente paga;B) - Declarar improcedente a consignação em pagamento pelas razões expostas na fundamentação; C) - Fica revogado o despacho de fl. 53 da ação revisional e de consignação no que diz respeito a autorizar a continuidade dos depósitos em juízo;3 - CONDENA:A) - Luiz Heberton Sedrez e Mônica Vieira Rosa Sedrez a pagar 100% das custas processuais da ação de Rescisão contratual com Liminar de Reitegração de Posse, inclusive ressarciamento das custas adiantadas pela Imobiliária Giacomini Ltda, bem como honorários de advogado no valor equivalente a 12% do valor da causa corrigido até o efetivo pagamento ao procurador da Imobiliária

04/02/2019, 14:06

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 267

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.791,07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.036,12

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Osvaldo Alves do Amaral em 05/05/2026 17:24:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002410-38.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 263, 270

Juntada de certidão

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 268

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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