Execução de Pena de Multa 5012147-38.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 20:31

Juntada - Extrato Subconta - 2201910322<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/05/2025, 20:29

Juntada - Extrato Subconta - 2201910322<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 198,01

07/05/2025, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André da Silva Silveira em 29/04/2025 17:10:17

29/04/2025, 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/04/2025, 17:30

Juntada - Extrato Subconta - 2201910322<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/01/2025, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003777-29.2019.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 71, 72

23/01/2025, 16:25

Expedição de ofício

23/01/2025, 16:25

Transitado em Julgado

18/10/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 20:31

Juntada - Extrato Subconta - 2201910322<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/05/2025, 20:29

Juntada - Extrato Subconta - 2201910322<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 198,01

07/05/2025, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André da Silva Silveira em 29/04/2025 17:10:17

29/04/2025, 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/04/2025, 17:30

Juntada - Extrato Subconta - 2201910322<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/01/2025, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003777-29.2019.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 71, 72

23/01/2025, 16:25

Expedição de ofício

23/01/2025, 16:25

Transitado em Julgado

18/10/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/03/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 14:26

Despacho

30/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:42

Juntado(a)

05/12/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2023, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50261736120238240022

16/10/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/10/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

12/09/2023, 17:49

Juntado(a)

12/09/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:25

Juntado(a)

31/08/2023, 17:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2023, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RINELI VICTOR SECCO JUNIOR EDITAL Nº 310045085066 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): RINELI VICTOR SECCO JUNIOR, CPF: 11281728950, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012147-38.2021.8.24.0019/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/12/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2022, 14:26

Determinada a intimação

16/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 14:16

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007859196. Valor transferido: R$ 157,94

03/05/2022, 09:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RINELI VICTOR SECCO JUNIOR)

28/04/2022, 12:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDACR

28/04/2022, 12:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/04/2022, 20:23

Remetidos os Autos - CDACR -> FNSCONV

22/04/2022, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2022, 14:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/03/2022, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022

02/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RINELI VICTOR SECCO JUNIOR EDITAL Nº 310023583490 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias OBJETO: CITAÇÃO do apenado: RINELI VICTOR SECCO JUNIOR, CPF: 112.817.289-50, filho de Alzira Carneiro e de Rineli Victor Secco, nascido em: 10/03/1999, atualmente em local incerto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa penal imposta na sentença penal condenatória da Ação Penal n. 00037772920198240019 ou indique tantos bens quanto bastem à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Valor da Multa: R$ 190,31 (cento e noventa reais e trinta e um centavos), atualizado até 04/11/2021 10:41:40. Fica ciente o apenado de que poderá solicitar o parcelamento da pena de multa, devendo, para tanto, juntar todos os documentos necessários que comprovem sua situação financeira atual, discriminando todas as suas fontes de renda e também suas despesas, para posterior análise deste juízo (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Fica também advertido de que não efetuado o pagamento, serão penhorados tantos bens do executado quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 164, § 1° e 2° da LEP c/c art. 831 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012147-38.2021.8.24.0019/SC

02/02/2022, 00:00

Intimação por Edital

01/02/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2022

01/02/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/12/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2021, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

10/12/2021, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

01/12/2021, 12:40

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/11/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/11/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 12:56

Decisão interlocutória

04/11/2021, 16:11

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 10:41

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 16:11

SENTENÇA

•04/11/2021, 10:41