Execução de Pena de Multa 5001914-79.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISMAEL MELO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 09:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 09:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003065-73.2018.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74

23/04/2024, 09:57

Expedição de ofício

23/04/2024, 09:56

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

23/04/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/04/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/04/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 15:58

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 09:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 09:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003065-73.2018.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74

23/04/2024, 09:57

Expedição de ofício

23/04/2024, 09:56

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:18

23/04/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/04/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/04/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/06/2023, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:58

Decisão interlocutória

20/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/09/2022, 01:13

Intimado em Secretaria

05/09/2022, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2022, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2022, 15:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

04/05/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/05/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/05/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/04/2022, 13:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISMAEL MELO DA SILVA)

28/04/2022, 12:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDACR

28/04/2022, 12:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/04/2022, 20:23

Remetidos os Autos - CDACR -> FNSCONV

22/04/2022, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2022, 15:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/03/2022, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022

02/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ISMAEL MELO DA SILVA EDITAL Nº 310023583756 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias OBJETO: CITAÇÃO do apenado: ISMAEL MELO DA SILVA, CPF: 099.737.729-11, filho de Arlice Lucas DE Melo e de Sergio Pedro Ferreira DA Silva, nascido em: 09/04/1997, atualmente em local incerto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa penal imposta na sentença penal condenatória da Ação Penal n. 00030657320188240019 ou indique tantos bens quanto bastem à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Valor da Multa: R$ 471,46 (quatrocentos e setenta e um reais com quarenta e seis centavos), atualizado até 04/03/2021 17:10:38. Fica ciente o apenado de que poderá solicitar o parcelamento da pena de multa, devendo, para tanto, juntar todos os documentos necessários que comprovem sua situação financeira atual, discriminando todas as suas fontes de renda e também suas despesas, para posterior análise deste juízo (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Fica também advertido de que não efetuado o pagamento, serão penhorados tantos bens do executado quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 164, § 1° e 2° da LEP c/c art. 831 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001914-79.2021.8.24.0019/SC

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/02/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/02/2022, 15:03

Intimação por Edital

01/02/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2022

01/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:52

Decisão interlocutória

15/12/2021, 15:24

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

07/12/2021, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

01/12/2021, 12:40

Expedição de mandado - CDACEMAN

18/11/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/11/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/11/2021, 10:21

Relatório de pesquisa de endereço

27/10/2021, 17:41

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/10/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/10/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/10/2021, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

08/10/2021, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

04/10/2021, 14:33

Expedição de mandado - CDACEMAN

27/09/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/09/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2021, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

12/09/2021, 08:35

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

28/06/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/06/2021, 15:31

Expedição de mandado - CDACEMAN

04/06/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:49

Decisão interlocutória

05/03/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 17:13

Distribuído por dependência - Número: 00030657320188240019/SC

04/03/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 11:21