Procedimento Comum Cível 0301442-15.2016.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301442-15.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI POHL GOERCK. Justiça gratuita: Deferida.

06/04/2026, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50125467420258240036

02/08/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDINEI POHL GOERCK ADVOGADO: FRANCIELI BOLICO LAMPERT (OAB RS084595) APELANTE: MORETTI AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO: Samuel Piazera Taranto (OAB SC027712) APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301442-15.2016.8.24.0036/SC (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDINEI POHL GOERCK ADVOGADO: FRANCIELI BOLICO LAMPERT (OAB RS084595) APELANTE: MORETTI AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO: Samuel Piazera Taranto (OAB SC027712) APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301442-15.2016.8.24.0036/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

01/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 09:49

Juntada de Petição

23/11/2021, 09:49

Juntada de Petição

25/11/2020, 11:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 05:01

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

04/07/2019, 15:13

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

04/07/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

02/07/2019, 18:10

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10043425-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/06/2019 15:31

18/06/2019, 18:09

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10043422-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/06/2019 15:24

18/06/2019, 18:08

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10043240-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/06/2019 09:46

18/06/2019, 11:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0230/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068 Página:

28/05/2019, 11:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 17:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2017 Teor do ato: Nesta fase procedimental, necessário resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de apreciação, saneando o feito e organizando a marcha processual, proporcionando, assim, célere e coordenada tramitação do processo.I - Da dispensa de realização de audiência de saneamento (CPC, art. 357, § 3º): a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito que justifique o saneamento em cooperação com as partes, razão pela qual deixo de designar o ato.II - Das questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I):II.1. Defeito representação da ré MorettiO autor pugnou pelo reconhecimento da revelia da ré Moretti, alegando, para tanto, a existência de irregularidade na representação, ao argumento de que não houve a juntada do contrato social de uma de suas sócias, de modo que não haveria como verificar a validade da outorga realizada na procuração.Sem razão o autor; isso porque a procuração foi outorgada pelos sócios indicados no contrato social, especificamente no item 3 de pg. 185, de forma que reconhece-se a regularidade da representação.II.2. Preliminar de ausência interesse de agir levantada pela ré MorettiSustenta a ré que não há mora a autorizar o desfazimento do negócio, o que retiraria o interesse de agir do autor, pois o veículo estaria em pleno funcionamento. No caso em análise, o problema gira em torno de suposto defeito no veículo e nos serviços de manutenção realizados, que teriam acarretado danos materiais e morais ao autor. Evidente que o pedido é juridicamente possível e há interesse processual, de modo que não prospera a preliminar.Além disso, a matéria deduzida para sustentar tal preliminar refere-se ao pedido mediato, isto é, ao bem jurídico pretendido, não guardando simetria com a condição da ação em testilha, dizendo respeito, em verdade, à questão de mérito.Conforme ressalta Humberto Theodoro Júnior citando Ada Pellegrini Grinover, "o fenômeno da

05/06/2017, 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2017 Teor do ato: Nesta fase procedimental, necessário resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de apreciação, saneando o feito e organizando a marcha processual, proporcionando, assim, célere e coordenada tramitação do processo.I - Da dispensa de realização de audiência de saneamento (CPC, art. 357, § 3º): a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito que justifique o saneamento em cooperação com as partes, razão pela qual deixo de designar o ato.II - Das questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I):II.1. Defeito representação da ré MorettiO autor pugnou pelo reconhecimento da revelia da ré Moretti, alegando, para tanto, a existência de irregularidade na representação, ao argumento de que não houve a juntada do contrato social de uma de suas sócias, de modo que não haveria como verificar a validade da outorga realizada na procuração.Sem razão o autor; isso porque a procuração foi outorgada pelos sócios indicados no contrato social, especificamente no item 3 de pg. 185, de forma que reconhece-se a regularidade da representação.II.2. Preliminar de ausência interesse de agir levantada pela ré MorettiSustenta a ré que não há mora a autorizar o desfazimento do negócio, o que retiraria o interesse de agir do autor, pois o veículo estaria em pleno funcionamento. No caso em análise, o problema gira em torno de suposto defeito no veículo e nos serviços de manutenção realizados, que teriam acarretado danos materiais e morais ao autor. Evidente que o pedido é juridicamente possível e há interesse processual, de modo que não prospera a preliminar.Além disso, a matéria deduzida para sustentar tal preliminar refere-se ao pedido mediato, isto é, ao bem jurídico pretendido, não guardando simetria com a condição da ação em testilha, dizendo respeito, em verdade, à questão de mérito.Conforme ressalta Humberto Theodoro Júnior citando Ada Pellegrini Grinover, "o fenômeno da

25/04/2017, 12:27

Decisão interlocutória - SAJ - Nesta fase procedimental, necessário resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de apreciação, saneando o feito e organizando a marcha processual, proporcionando, assim, célere e coordenada tramitação do processo.I - Da dispensa de realização de audiência de saneamento (CPC, art. 357, § 3º): a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito que justifique o saneamento em cooperação com as partes, razão pela qual deixo de designar o ato.II - Das questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I):II.1. Defeito representação da ré MorettiO autor pugnou pelo reconhecimento da revelia da ré Moretti, alegando, para tanto, a existência de irregularidade na representação, ao argumento de que não houve a juntada do contrato social de uma de suas sócias, de modo que não haveria como verificar a validade da outorga realizada na procuração.Sem razão o autor; isso porque a procuração foi outorgada pelos sócios indicados no contrato social, especificamente no item 3 de pg. 185, de forma que reconhece-se a regularidade da representação.II.2. Preliminar de ausência interesse de agir levantada pela ré MorettiSustenta a ré que não há mora a autorizar o desfazimento do negócio, o que retiraria o interesse de agir do autor, pois o veículo estaria em pleno funcionamento. No caso em análise, o problema gira em torno de suposto defeito no veículo e nos serviços de manutenção realizados, que teriam acarretado danos materiais e morais ao autor. Evidente que o pedido é juridicamente possível e há interesse processual, de modo que não prospera a preliminar.Além disso, a matéria deduzida para sustentar tal preliminar refere-se ao pedido mediato, isto é, ao bem jurídico pretendido, não guardando simetria com a condição da ação em testilha, dizendo respeito, em verdade, à questão de mérito.Conforme ressalta Humberto Theodoro Júnior citando Ada Pellegrini Grinover, "o fenômeno da carência de ação nada tem a ver com a existên

29/03/2017, 14:33

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI POHL GOERCK. Justiça gratuita: Deferida.

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50125467420258240036

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10043425-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/06/2019 15:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10043422-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/06/2019 15:24

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10043240-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/06/2019 09:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0230/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068 Página:

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