Usucapião 0302231-74.2016.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0302231-74.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2016 Teor do ato: Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar:I - Atribuição de valor à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Inclusão do cônjuge, uma vez que o autor qualifica-se como convivente;III - Certidão de nascimento atualizada do autor e do cônjuge a ser incluído;IV - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual e federal provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- dos requeridos, confrontantes e respectivos cônjuges, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;V - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VI - Planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;VIII - Cópia da Matrícula 690 do Registro Imobiliário desta Comarca, mencionada na certidão de fl. 12;IX - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;X - Qualificação completa e endereço válido para a citação do proprietário que conste na matrícula exigida no item VIII, bem como de todos os confrontantes relacionados na planta e memorial a serem juntados.XI - Comprovação documental da alegada hipossuficiência, através de

27/09/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar:I - Atribuição de valor à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Inclusão do cônjuge, uma vez que o autor qualifica-se como convivente;III - Certidão de nascimento atualizada do autor e do cônjuge a ser incluído;IV - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual e federal provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- dos requeridos, confrontantes e respectivos cônjuges, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;V - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VI - Planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;VIII - Cópia da Matrícula 690 do Registro Imobiliário desta Comarca, mencionada na certidão de fl. 12;IX - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;X - Qualificação completa e endereço válido para a citação do proprietário que conste na matrícula exigida no item VIII, bem como de todos os confrontantes relacionados na planta e memorial a serem juntados.XI - Comprovação documental da alegada hipossuficiência, através de cópias dos mais recentes comprovantes de ren

06/09/2016, 15:58

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 272

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 272

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 265

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 265

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 265

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(35)