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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

CLAUDINEIA APARECIDA ALVES DO ROSARIO

CPF

Autor

IVAIR LUIS ECCEL

CPF

Autor

PEDRO ECCEL

CPF

Reu

CECILIA NAMIR ECCEL

CPF

Reu

DELIRIO JOSE ECCEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO TOMELIN

OAB/SC 031229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

09/04/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

31/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

30/03/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

27/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/01/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

15/10/2025, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

14/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

13/10/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 14:41

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

09/04/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

31/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

30/03/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

27/03/2026, 14:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/01/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

15/10/2025, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

14/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

13/10/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

04/10/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

24/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:12

Convertido o Julgamento em Diligência

08/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

11/02/2025, 10:09

Juntada de Petição

13/01/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

23/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 21:18

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

13/12/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 20:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

13/12/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

18/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 120

26/08/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/03/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/03/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

26/03/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

25/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

13/03/2024, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

11/03/2024, 17:57

Expedição de mandado - GMMCEMAN

11/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ECCEL. Justiça gratuita: Não requerida.

11/03/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 110

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/03/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/02/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/02/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/02/2024, 17:26

Determinada a intimação

23/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:26

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

22/02/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 17:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

07/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/08/2023, 16:28

Juntada de Petição

24/08/2023, 09:56

Convertido o Julgamento em Diligência

21/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

21/08/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/03/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2023, 15:39

Juntada de certidão

26/03/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/03/2023, 10:09

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

16/10/2022, 01:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2022, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 19/09/2022

19/09/2022, 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 17/09/2022

17/09/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/09/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/09/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

09/09/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2022, 16:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/08/2022, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 23/08/2022

23/08/2022, 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 23/08/2022

23/08/2022, 21:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

17/08/2022, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: RAFAEL PREIS

15/08/2022, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ODAIR SABINO ALVES

15/08/2022, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ODAIR SABINO ALVES

15/08/2022, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RAFAEL PREIS

15/08/2022, 18:21

Expedição de mandado - GMMCEMAN

15/08/2022, 17:06

Expedição de mandado - GMMCEMAN

15/08/2022, 17:06

Expedição de mandado - GMMCEMAN

15/08/2022, 17:06

Expedição de mandado - GMMCEMAN

15/08/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEANA FISCHER JANESCH. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELARIO JANESCH. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORLY MAIOCHI ECCEL. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO ECCEL. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2022

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDINEIA APARECIDA ALVES DO ROSARIO AUTOR: IVAIR LUIS ECCEL EDITAL Nº 310031133472 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Uma parcela ideal do imóvel, contendo uma área de 531,56m² (quinhentos e trinta e um metros e cinquenta e seis centímetros quadrados), situado na Rua Athanásio Rosa, possuindo frente em 14,48 metros no lado ímpar da Rua 25- Athanásio Rosa, lado direito em 36,62 metros com terras de Elário Janesch (MI-5.598), lado esquerdo em 35,35 metros com terras de Sergio Eccel (MI2.356) e no travessão dos fundos em 15,47 metros com faixa de domínio da BR 280 na cidade de Guaramirim (SC).. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5003465-73.2021.8.24.0026/SC

01/08/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/07/2022, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2022, 22:38

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/07/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2022

29/07/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 29/07/2022 13:21:22)

29/07/2022, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

28/07/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

28/07/2022, 18:54

Expedição de mandado - GMMCEMAN

28/07/2022, 18:21

Expedição de Edital

28/07/2022, 18:21

Expedição de mandado - GMMCEMAN

28/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELIRIO JOSE ECCEL. Justiça gratuita: Não requerida.

28/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA NAMIR ECCEL. Justiça gratuita: Não requerida.

28/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:36

Expedição de ofício

28/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:35

Expedição de ofício

28/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:32

Expedição de ofício

28/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REUS CITADOS POR EDITAL. Justiça gratuita: Não requerida.

28/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAIR LUIS ECCEL. Justiça gratuita: Deferida.

28/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEIA APARECIDA ALVES DO ROSARIO. Justiça gratuita: Deferida.

28/07/2022, 17:29

Determinada a citação

21/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:18

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

02/06/2022, 15:47

Determinada a intimação

25/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

24/03/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/02/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/07/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEIA APARECIDA ALVES DO ROSARIO. Justiça gratuita: Requerida.

18/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAIR LUIS ECCEL. Justiça gratuita: Requerida.

18/06/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 13:53