Procedimento Comum Cível 0300811-34.2016.8.24.0016 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300811-34.2016.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2018 Teor do ato: Diante do declínio do perito nomeado (fl. 460), nomeio em substituição o Dr. Youssef Elias Ammar, devendo ser procedida a intimação via portal eletrônico ou outro meio previamente ajustado, cientificando-lhe da nomeação, bem ainda, dando-lhe ciência de que deverá comparecer neste Fórum na data e horário designados para realização da perícia. (e-mail: [email protected]).A perícia médica será produzida em audiência de conciliação.O valor da perícia é o mesmo fixado em decisão de fls. 424 e 425, que inclusive já foi depositado nos autos (fls. 454 a 456 e fl. 461).Tendo em conta que os réus deveriam custear a prova e, considerando que o valor deve ser rateado entre eles, determino a devolução da metade do valor ao requerido Itaú Seguros S.A, já que depositou o valor integral da perícia (fl. 456).Designo a data de 28.11.2018, às 9h30min, para realização do ato na sede deste juízo (endereço no rodapé), ressaltando que a parte autora deverá comparecer munida dos documentos de identificação pessoal e dos exames/documentos pertinentes à lesão afirmada na inicial.Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de AR, para comparecimento à audiência, advertindo-a de que a ausência injustificada importará nas penalidades do art. 232 do Código Civil.Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem ou ratificarem os seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal de 15 (quinze) dias dias (art. 465, §1º, II e III, do CPC).Após a audiência, não havendo acordo celebrado entre as partes, intimem-se para se manifestarem sobre o laudo médico, que poderá ser apresentado oralmente em audiência, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC).Providências necessárias. Advogados(s): Angelito José Barbieri (OAB 4026/SC), Marco Aurélio Moreira (OAB 35572/RS), Fabiana Roberta Mattana Cavalli (OAB 16109/SC), Paulo Antônio Muller (OAB 30741A/SC)

18/10/2018, 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2016 Teor do ato: I. Há questões processuais pendentes. II. Considerando que as partes controvertem (questão de fato) quanto à natureza da incapacidade laborativa apresentada pela autora e acerca do grau de invalidez para alcançar a composição do quantum indenizatório, revela-se imprescindível a realização de prova técnica. Assim, defiro a produção da prova pericial a ser realizada em audiência de conciliação.III. Não se vislumbra qualquer circunstância que justifique a distribuição do ônus da prova na forma preconizada no art. 373, § 1.º do CPC.Outrossim, ainda que se trate de relação em que incide a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a parte autora não indicou em quais provas fazia-se necessária a inversão do ônus da prova e, muito menos, demonstrou a necessidade de tal inversão.Há que se ponderar, contudo, que embora seja a parte autora a pessoa a ser periciada, de sorte a recair sobre si o ônus de provar sua incapacidade, tenho que, para a "facilitação da defesa dos seus direitos" em Juízo (CDC, art. 6º, VIII), deve ser imputado ao réu o ônus de custear a produção da prova.IV - Nomeio perito o Dr. Norberto Rauen (CRM 4575) - com endereço na rua Menino Deus, nº 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88020-210, Telefone: (48) 3207-7307 -, devendo ser procedida a intimação via correio/portal eletrônico, cientificando-lhe da nomeação, bem ainda, dando-lhe ciência de que deverá comparecer neste Fórum na data e horário designados para realização da perícia. (e-mail: [email protected] ou pelo portal eletrônico). Fixo em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) o valor dos honorários periciais, consoante parâmetros estabelecidos na Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Dada a redistribuição do ônus de custeio da perícia, deverá o réu ser intimado a, no prazo de 10 dias, depositar em juízo o valor dos honorários.Designo a data de 09/11/2016, às 13h20min, para realização do ato

22/09/2016, 17:51

Determinado perícia - I. Há questões processuais pendentes. II. Considerando que as partes controvertem (questão de fato) quanto à natureza da incapacidade laborativa apresentada pela autora e acerca do grau de invalidez para alcançar a composição do quantum indenizatório, revela-se imprescindível a realização de prova técnica. Assim, defiro a produção da prova pericial a ser realizada em audiência de conciliação.III. Não se vislumbra qualquer circunstância que justifique a distribuição do ônus da prova na forma preconizada no art. 373, § 1.º do CPC.Outrossim, ainda que se trate de relação em que incide a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a parte autora não indicou em quais provas fazia-se necessária a inversão do ônus da prova e, muito menos, demonstrou a necessidade de tal inversão.Há que se ponderar, contudo, que embora seja a parte autora a pessoa a ser periciada, de sorte a recair sobre si o ônus de provar sua incapacidade, tenho que, para a "facilitação da defesa dos seus direitos" em Juízo (CDC, art. 6º, VIII), deve ser imputado ao réu o ônus de custear a produção da prova.IV - Nomeio perito o Dr. Norberto Rauen (CRM 4575) - com endereço na rua Menino Deus, nº 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88020-210, Telefone: (48) 3207-7307 -, devendo ser procedida a intimação via correio/portal eletrônico, cientificando-lhe da nomeação, bem ainda, dando-lhe ciência de que deverá comparecer neste Fórum na data e horário designados para realização da perícia. (e-mail: [email protected] ou pelo portal eletrônico). Fixo em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) o valor dos honorários periciais, consoante parâmetros estabelecidos na Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Dada a redistribuição do ônus de custeio da perícia, deverá o réu ser intimado a, no prazo de 10 dias, depositar em juízo o valor dos honorários.Designo a data de 09/11/2016, às 13h20min, para realização do ato na sede deste juízo (endereço no rodapé), ressaltando q

20/09/2016, 18:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 134

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(16)