Ação Penal - Procedimento Sumário 5006552-58.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

FRANCILENE LIMA SOARES

Reu

FRANCIELE LIMA SOARES

CPF 110.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/12/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 10:55

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 03:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

08/09/2025, 11:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/03/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/03/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/03/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/03/2025, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 14:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/10/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 13:19

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