Ação Penal - Procedimento Sumário 5001827-26.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATIAS CASEMIRO RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DOBLER

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/05/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/04/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/04/2026, 17:35

Decisão interlocutória

15/04/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 20:26

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/04/2026, 02:45

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/04/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/01/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/01/2026, 17:15

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/05/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/04/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/04/2026, 17:35

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 19:07

15/04/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 20:26

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/04/2026, 02:45

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/04/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/01/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/01/2026, 17:15

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATIAS CASEMIRO RIBEIRO DA COSTA - DENUNCIADO

08/01/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/10/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/09/2025, 00:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/09/2025 13:00. Refer. Evento 95

10/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/09/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória

09/09/2025, 14:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:21

Juntado(a)

28/08/2025, 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

20/08/2025, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

18/08/2025, 12:30

Expedição de mandado - CDACEMAN

15/08/2025, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

10/08/2025, 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 05/08/2025

06/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

04/08/2025, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

04/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

04/08/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:42

Expedição de mandado - CDACEMAN

04/08/2025, 10:41

Expedição de mandado - CDACEMAN

04/08/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/02/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/01/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:59

Decisão interlocutória

24/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/09/2025 13:00

24/01/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão

04/11/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/09/2024, 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 17/09/2024

17/09/2024, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

05/08/2024, 11:26

Expedição de mandado - CDACEMAN

30/07/2024, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Motivo: Procedo à devolução, sem cumprimento, por solicitação do Cartório.

30/07/2024, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

30/07/2024, 10:55

Expedição de mandado - CDACEMAN

18/07/2024, 12:43

Juntada de Petição

16/07/2024, 19:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/04/2022, 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATIAS CASEMIRO RIBEIRO DA COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

19/04/2022, 16:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/02/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/02/2022, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2022 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2022

02/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATIAS CASEMIRO RIBEIRO DA COSTA EDITAL Nº 310023615209 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 15 (quinze) dias Citando: MATIAS CASEMIRO RIBEIRO DA COSTA, CPF: 083.231.039-50, filho de Nair Casemiro DOS Santos, nascido em: 20/02/1996, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do Fato: 12 de janeiro de 2021, Capitulação: artigo 147, caput, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer ao cartório judicial desta Unidade para realização da audiência de Suspensão Condicional do Processo, devendo manter contato com o telefone/WhatsApp n. (49) 3521 8640 antes de se deslocar até o Fórum, bem como para acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001827-26.2021.8.24.0019/SC

02/02/2022, 00:00

Intimação por Edital

01/02/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2022

01/02/2022, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/11/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/11/2021, 13:36

Relatório de pesquisa de endereço

29/11/2021, 10:45

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/11/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:13

Recebida a denúncia

18/11/2021, 17:49

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:45

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

17/11/2021, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDAJCr01 para CDACR01)

17/11/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/11/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/11/2021, 07:53

Terminativa - Declarada incompetência

10/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 18:17

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/11/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/11/2021, 15:25

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Juizado Especial - 04/11/2021 17:30. Refer. Evento 34

04/11/2021, 13:29

Decisão interlocutória

04/11/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 12:54

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/10/2021, 18:47

Determinada a intimação

26/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2021, 17:03

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/10/2021, 01:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 14/10/2021

19/10/2021, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

06/09/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/08/2021, 15:11

Expedição de ofício

06/08/2021, 13:13

Expedição de mandado - CDACEMAN

29/07/2021, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAULO FERNANDES PERES. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2021, 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/07/2021, 17:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial - 04/11/2021 17:30

23/07/2021, 12:56

Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial - 13/07/2021 17:20. Refer. Evento 12

23/07/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/07/2021, 14:10

Recebida a denúncia

14/07/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/07/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/07/2021, 16:47

Determinada a intimação

09/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/06/2021, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 15/06/2021

15/06/2021, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

14/06/2021, 09:43

Expedição de mandado - CDACEMAN

10/06/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/06/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/06/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2021, 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

07/06/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

03/05/2021, 12:39

Expedição de mandado - CDACEMAN

20/04/2021, 19:30

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Juizado Especial - 13/07/2021 17:20

12/04/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/04/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/04/2021, 16:43

Determinada a citação

09/04/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/04/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 14:11

Determinada a intimação

05/03/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 18:42

Distribuído por dependência - Número: 50007386520218240019/SC

03/03/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/09/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 17:03

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/07/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:11