Procedimento Comum Cível 0300021-78.2016.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300021-78.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0607/2018 Teor do ato: Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados nestes autos por Antônio Piolla de Moraes e Terezinha Aparecida de Moraes o em face de José Luciano Ribeiro e Turamix Nutrição Animal Ltda. e, por via de consequência: a) reconheço a culpa exclusiva dos réus pelo evento danoso;b) condeno solidariamente os réus a pagarem aos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um deles, acrescida de correção monetária pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês (CC, art. 406) a contar do evento lesivo (Súmula 54 do STJ); c) condeno solidariamente os réus a pagarem aos autores, a título de ressarcimento das despesas com o funeral da vítima, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com juros legais de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (13-01-2013) e correção monetária desde a data do respectivo desembolso (17-01-2013); d) condeno solidariamente os réus a pagarem aos autores, a título de danos emergentes, o valor de R$ 18.852,00 (dezoito mil trezentos e oitocentos e cinquenta e dois reais) com juros legais de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (13-01-2013) e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (13-01-2013);e) rejeito os pedidos de pensionamento, lucros cessantes, despesas médicas e psicológicas futuras, bem como de ressarcimento dos valores desembolsados pelos autores em relação aos honorários do perito por eles contratados, nos termos da fundamentação. f) considerando a sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e ao pagamento de honorários de sucumbência devidos ao procurador(a) ex adverso, verba que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2º, CPC/2015, vedada a compensação (art. 85, §14 do

31/10/2018, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido - Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados nestes autos por Antônio Piolla de Moraes e Terezinha Aparecida de Moraes o em face de José Luciano Ribeiro e Turamix Nutrição Animal Ltda. e, por via de consequência: a) reconheço a culpa exclusiva dos réus pelo evento danoso;b) condeno solidariamente os réus a pagarem aos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um deles, acrescida de correção monetária pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês (CC, art. 406) a contar do evento lesivo (Súmula 54 do STJ); c) condeno solidariamente os réus a pagarem aos autores, a título de ressarcimento das despesas com o funeral da vítima, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com juros legais de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (13-01-2013) e correção monetária desde a data do respectivo desembolso (17-01-2013); d) condeno solidariamente os réus a pagarem aos autores, a título de danos emergentes, o valor de R$ 18.852,00 (dezoito mil trezentos e oitocentos e cinquenta e dois reais) com juros legais de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (13-01-2013) e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (13-01-2013);e) rejeito os pedidos de pensionamento, lucros cessantes, despesas médicas e psicológicas futuras, bem como de ressarcimento dos valores desembolsados pelos autores em relação aos honorários do perito por eles contratados, nos termos da fundamentação. f) considerando a sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e ao pagamento de honorários de sucumbência devidos ao procurador(a) ex adverso, verba que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2º, CPC/2015, vedada a compensação (art. 85, §14 do CPC/2015), levando em conta a complex

26/10/2018, 18:07

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Juntado(a)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018601-66.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 13

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6445141, Subguia 3338558 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 588,01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

Custas Satisfeitas - Parte: TURAMIX NUTRIÇÃO ANIMAL

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/10/2023. Parte JOSE LUCIANO RIBEIRO, Guia 6445141, Subguia 3338558

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO PIOLLA DE MORAES

Custas Satisfeitas - Parte: TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES DE MOARES

Juntada - Guia Gerada - JOSE LUCIANO RIBEIRO - Guia 6445141 - R$ 588,01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(24)