Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
26/11/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 14:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025
30/10/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 02:15
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025
28/10/2025, 10:30
Conhecido o recurso de V M I E C DE C L e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
27/10/2025, 23:59
Juntada de Certidão : apresentação de esclarecimentos de fato pela parte A G F. Arquivo (PDF) disponível no sistema de julgamento virtual para visualização até 27/10/2025 (data final do julgamento).
21/10/2025, 10:21
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025
03/10/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 02:00
Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
01/10/2025, 13:32
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 803588/2025
01/09/2025, 14:31
Protocolizada Petição 803588/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 01/09/2025
01/09/2025, 14:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 794666/2024
11/09/2024, 14:31
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•28/10/2025, 10:30
Acórdão
•02/08/2024, 16:14
29/10/2025, 02:15
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025
28/10/2025, 10:30
Conhecido o recurso de V M I E C DE C L e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
27/10/2025, 23:59
Juntada de Certidão : apresentação de esclarecimentos de fato pela parte A G F. Arquivo (PDF) disponível no sistema de julgamento virtual para visualização até 27/10/2025 (data final do julgamento).
21/10/2025, 10:21
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025
03/10/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 02:00
Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
01/10/2025, 13:32
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 803588/2025
01/09/2025, 14:31
Protocolizada Petição 803588/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 01/09/2025
01/09/2025, 14:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 794666/2024
11/09/2024, 14:31
Protocolizada Petição 794666/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2024
11/09/2024, 13:53
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 722199/2024
23/08/2024, 15:31
Protocolizada Petição 722199/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2024
23/08/2024, 15:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
02/08/2024, 18:19
Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
02/08/2024, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA