Agravo em Recurso Especial 5003847-50.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES EMPRESARIAIS DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ACIVALE - ASSOCIACAO EMPRESARIAL DO VALE DO BRACO DO NORTE

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE GAROPABA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE IMBITUBA - ACIM

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE JAGUARUNA, SANGAO E TREZE DE MAIO - ACIRJ

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES EMPRESARIAIS DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ACIVALE - ASSOCIACAO EMPRESARIAL DO VALE DO BRACO DO NORTE

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE GAROPABA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE IMBITUBA - ACIM

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE JAGUARUNA, SANGAO E TREZE DE MAIO - ACIRJ

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE LAGUNA-ACIL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE TUBARAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 12:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

13/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

09/06/2023, 21:50

Não conhecido o recurso de FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS DE SANTA CATARINA, ACIVALE - ASSOCIACAO EMPRESARIAL DO VALE DO BRACO DO NORTE e OUTROS

09/06/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2023, 08:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2023, 12:15

Documentos

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•22/04/2023, 10:12

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•22/04/2023, 10:12

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•22/04/2023, 10:11

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•22/04/2023, 10:11

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•22/04/2023, 10:10

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•22/04/2023, 10:10

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•22/04/2023, 10:09

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•22/04/2023, 10:09

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•22/04/2023, 10:08

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•22/04/2023, 10:08